Um a cada três funcionários públicos municipais é filiado a algum partido político.

O número de funcionários públicos municipais que se filiaram a algum partido político, subiu de 17,7% em 1995 para 30,8% em 2013.

11/03/19

O cabide de empregos no setor público é prática recorrente e conhecida no país. Se a máquina do poder é controlada pelo partido vigente, a regra do jogo é se partidarizar.

De acordo com um estudo publicado pelo centro de pesquisas americano NBER (National Bureau of Economic Research) e realizado pelos economistas Klenio Barbosa (Insper) e Fernando Ferreira (Universidade da Pensilvânia), o número de funcionários públicos municipais que se filiaram a algum partido político, subiu de 17,7% para 30,8%, entre 1995 e 2013.

Mais da metade desse aumento aconteceu durante o processo de alternância de governos e partidos.  Nesse ciclo, as coalizões vencedoras demitem servidores ligados à oposição e contratam seus membros filiados. Já os funcionários antigos, tendem a se filiar ao partido incumbente para garantir o emprego.

Nessa ciranda de poderes, aqueles sem vinculação partidária rodam primeiro. A regra do “Toma lá dá cá”, lesa a qualidade dos serviços públicos, pois entrega responsabilidades que exigem qualificação para afilhados políticos pouco competentes, mas que rezam a cartilha partidária.

E engana-se quem pensa que o loteamento se dá apenas em cargos de confiança e comissionados. Os servidores estatutários concursados também fazem parte dessa realidade.

A falta de transparência na seleção desses cargos não impressiona tanto se levarmos em conta que, os servidores ingressados via concurso não passam por uma avaliação consistente de performance após o período probatório. Os métodos atuais para mensurar a produtividade desses profissionais são ineficientes ou meramente protocolares, geralmente realizados por chefias que não utilizam indicadores ou metas, mas uma análise subjetiva de subordinação, que pode inclusive, resultar em gratificações.

Apesar desse aparelhamento não aumentar o total de gastos públicos, devido às restrições orçamentárias, a cada administração, o número de funcionários públicos e a folha de pagamentos desse grupo aumentam, de quatro e seis pontos percentuais, segundo o levantamento. Esse cenário fica ainda mais evidente em municípios que pouco arrecadam e dependem do dinheiro da União. Nesses currais eleitorais, o número de apadrinhados políticos é predominante e a fiscalização praticamente inexistente. Acreditamos que o loteamento de postos de trabalho nos municípios pelos partidos vigentes corrobora para o inchaço na administração pública, formada menos por competências técnicas e mais por cabos eleitorais, bajuladores e funcionários de cabestro.

Na política pública brasileira, obediência e discrição valem cargos invejáveis…

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