Como acreditar em um Estado democrático no qual até os responsáveis pelo cumprimento da Lei, são capazes de subverte-la?

O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou no último ano pagamentos para funcionários públicos como se não fossem despesas com pessoal. Segundo o relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TJ não contabilizou em 2019 aproximadamente R$ 1 bilhão em gastos com servidores.

Despesas como reajustes de magistrados e demais funcionários (R$ 328 milhões), reembolsos de férias (R$ 449 milhões) e de licenças-prêmio não gozadas (R$ 237 milhões) são classificadas pelo órgão como “indenizações e restituições trabalhistas”.

Com essa prática indecorosa, o órgão, que já tem um orçamento previsto de aproximadamente R$ 12 bilhões para este ano, não teve suas despesas barradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A artimanha na contabilidade permitiu que o maior tribunal de justiça do país pudesse nomear em março deste ano, 86 juízes aprovados em concurso público, embora suas posses estivessem sido suspensas pela crise da Covid-19.

Ainda de acordo com um levantamento realizado por fiscais do TSE no maior Fórum de São Paulo, o TJ-SP não apresentou a localização de bens patrimoniais no valor de R$ 260 milhões, alguns, desde 2017.

Em momentos dramáticos como o que vivemos, notícias assim nos fazem compreender que o Judiciário brasileiro não é a voz da justiça, mas o eco da impunidade e de um sistema que não gera igualdade, mas sua própria oferta e demanda.