Supremacia da toga inibe o crescimento do país

Tudo é contestado pelo Judiciário, inclusive suas próprias contestações.

10/01/19

O brasileiro deposita toda a sua esperança ou frustação na imagem do presidente da república sem considerar quem são os verdadeiros governantes dessa nação.

Eles não foram escolhidos pelo povo, mas nomeados por representantes públicos e fazem parte de uma casta privilegiada que utiliza um diploma de direito como atestado oficial para usar a lei a seu a meu bel-prazer.

O comportamento prepotente do nosso Judiciário deixa claro a intenção de governar o Estado acima de todos, inclusive da Carta Magna, que prevê no artigo 2º, a independência e a harmonia entre os 3 Poderes.

Se a Constituição de 1988 previa um cenário de sintonia e equilíbrio entre as esferas, hoje assistimos à degradação de 2 poderes que operam abaixo da supremacia da toga.

Magistrados impõem decisões irresponsáveis sobre prefeituras e estados com sentenças que mais parecem formulações de políticas públicas. Aumentos são proibidos, taxas alteradas, obras construídas, estruturas modificadas, tudo isso sem levar em conta a realidade de cada município ou os gastos da gestão.

No Legislativo a coisa não é diferente. Tudo é contestado pelo Judiciário, inclusive suas próprias contestações. Diante de um parlamento com pouca voz e muita sujeira, fica fácil dar a palavra final.

Enquanto o cidadão comum mergulha sem fôlego na vulnerabilidade jurídica, os “donos da lei” se ocupam com questão pequenas e inúteis. No ano passado, a obrigatoriedade de empacotadores em supermercados foi pauta no Supremo Tribunal Federal.

Nos últimos quatro anos, um terço das matérias aprovadas no Congresso envolvem criação de datas comemorativas, títulos a municípios e nomes de estradas, pontes e viadutos. E engana-se quem pensa que o excesso de ativismo dos magistrados resulta em menos processos parados. A justiça aqui continua morosa, ineficaz e cara.

Nesse cenário é praticamente impossível saber qual legislação é vigente. A constituição inteira é passível de interpretações, muitas vezes, midiáticas, ideológicas e tendenciosas, que carregam o país para um quadro deplorável de insegurança jurídica, onde todos temem tudo, salvo o Judiciário.

Esperamos que o novo governo consiga regular a atuação dos ministros e suas decisões monocráticas que distorcem o sentido do Supremo e transformam o STF na 4ª instancia do Brasil.

Quer receber notícias?

Cadastre-se


CDL Convenções e Eventos

- Últimos eventos