O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje o julgamento da ação judicial movida pelo PTB, contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente.

O julgamento do STF decidirá se os parlamentares poderão ou não, disputar os cargos para permanecerem no poder até fevereiro de 2023.

Qualquer decisão que não seja pelo veto à recondução de ambos ao Poder é inconstitucional e arbitrária, uma vez que a própria Constituição, no artigo 57 § 4º, proíbe a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado, para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura, o que é o caso.

Como o artigo da Constituição citado é taxativo e não deixa nenhuma dúvida ou não permite outra interpretação sobre o assunto, não entendemos o motivo do STF estar julgando a ação.

Nossa preocupação é que se concretize uma manobra casuística por parte do STF, já que existem, até este momento, 4 votos de ministros favoráveis a reeleição. Isto pode colocar em risco o futuro da democracia e da autonomia dos Poderes, afinal somente o Poder Legislativo, através de uma PEC, poderia mudar esta situação.

Esperamos que o STF, como guardião da Constituição, faça cumprir o que lá está escrito e não permita que interesses políticos e pessoais de seus membros, se sobreponham ao cumprimento da legalidade, da integridade e da ordem.

O povo brasileiro merece bons árbitros e não arbitrariedades!