No último mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 5.575/2020, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A linha de crédito, que inicialmente era uma medida emergencial para socorrer empresas durante a pandemia, agora é uma política oficial do governo.
No ano passado, o programa emprestou mais de R$ 37,5 bilhões. Esse ano, ele destinará R$ 5 bilhões de fundo, mas o montante pode chegar a R$25 bilhões, com o apoio de bancos públicos e privados.
Os empréstimos poderão ser concedidos às microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O valor liberado será de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020 (o que for maior), dividido em até 48 meses e a taxa de juros de 6% a.a. mais correção pela taxa Selic (atualmente em 3,5% ao ano). O prazo de carência para começar a pagar será de 11 meses.
Todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podem operar a linha de crédito com os riscos de inadimplências amortecidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que arcará com até 85% dos recursos de cada carteira.
Embora os juros sejam maiores que os praticados em 2020, eles estão abaixo da média cobrada pelas instituições financeiras para pequenas e médias empresas (média de 35% a.a).
Apesar dessa injeção de recursos ser essencial para a retomada econômica, o PRONAMPE, assim como as demais iniciativas criadas pelo governo em caráter emergencial, é financiado por um crédito extraordinário que, a partir do próximo ano, terá que disputar recursos no Orçamento de 2022 com outras despesas não obrigatórias.
Esperamos que o acesso ao programa não seja inviabilizado pelas travas impostas pelo sistema bancário. As micro e pequenas empresas, que são as mais vulneráveis neste momento, apresentam inúmeras dificuldades para conseguir empréstimos e financiamentos, principalmente pela indisponibilidade do crédito, pelas altíssimas taxas de juros e pelas exigências de garantias impostas pelos bancos e grandes financeiras.
A iniciativa privada precisa, mais do que nunca, de crédito fácil, disponível e em condições justas para que ela consiga aliviar o fluxo de caixa. Sem capilaridade e sem dinheiro chegando na ponta é impossível fazer a roda da economia voltar a girar.
No ano passado, a CDL Uberlândia conseguiu aprovação, junto ao BDMG, liberando mais de 17 milhões de crédito do Pronampe para os empresários da cidade, beneficiando mais de 200 empresas.
