Dos três deputados federais com base eleitoral em Uberlândia, dois votaram contra a emenda que cria a punição para juízes e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) por abuso de autoridade. A proposta, uma das mais polêmicas dentro do pacote anticorrupção, foi apresentada pelo PDT e aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções.

O deputado e prefeito eleito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), foi o único com base eleitoral na cidade que foi favorável à proposta. “Votei favorável à tipificação do abuso de autoridade porque os promotores e juízes também podem ser investigados. Afinal, a lei é para todos, não existe diferença. Não queremos atrapalhar as ações do Ministério Público ou Judiciário, mas todos são iguais perante a lei, por isso, devem pagar pelos crimes cometidos”, afirmou.

Já o deputado Weliton Prado (PMB) disse que foi contrário à emenda representando a vontade da população. “Segui a orientação do povo. Mais de dois milhões de cidadãos assinaram pedindo a não aprovação dessa emenda. Eu procuro sempre seguir os pontos da mobilização da população.” O deputado Tenente Lúcio (PSB) também votou contra à emenda, mas não se posicionou sobre o assunto.

A emenda que prevê punição para juízes e integrantes do Ministério Público Federal por abuso de autoridade lista as situações em que os magistrados poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação com motivação político-partidária e a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais.

Fonte: Jornal Correio