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Resolução nº 400 da ANAC: um abuso que não cabe na mala.

Apertem os cintos. O bolso e a integridade do cidadão brasileiro passam por fortes turbulências.

9 de julho de 2018

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por fiscalizar e garantir a qualidade do transporte aéreo brasileiro, parece voar longe desse objetivo.

Desde que aprovou a resolução nº 400, autorizando companhias aéreas a cobrarem taxa extra pelo despacho de malas em voos domésticos, o órgão abriu asas para uma série de abusos e inverdades, já que a justificativa de que a mudança reduziria o preço da passagem caiu por terra.

Prova disso é que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem sido duramente confrontada por órgãos de defesa do consumidor desde a divulgação de um levantamento realizado entre julho e setembro do ano passado, indicando queda de até 30% nos preços das passagens com a adoção da nova regra.

Na última segunda-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU), iniciou uma auditoria de conformidade para checar se houve de fato redução de valores. Ainda não há previsão para a conclusão do trabalho, mas a resposta não é nenhuma novidade.

O que ainda não tem resposta é quem está por trás dessa decisão e porque um órgão que, a priori, existe para assegurar a ordem econômica do setor, parece ter escolhido beneficiar aeroportos e empresas aéreas, deixando o consumidor à mercê de cobranças abusivas.

Não é a primeira vez que a atuação da agência é colocada em dúvida. Em abril deste ano, concessionárias de aeroportos passaram a cobrar tarifas exorbitantes sobre obras de arte vindas do exterior a partir da reinterpretação do conceito “cívico-cultural”, alegando que somente eventos de caráter patriótico sem comercialização de peças ou cobrança de ingressos, poderiam ser taxados de acordo com o Contrato de Concessão Nº 002/ANAC/2012.

Ou seja, se antes essas obras eram taxadas por seu peso bruto, agora elas são taxadas por seu valor de mercado, inviabilizando a realização de grandes eventos internacionais e atacando diretamente o desenvolvimento cultural do nosso país.

“Um oportunismo abusivo a favor das empresas concessionárias e da fome arrecadadora do governo. Uma postura contra a cultura”, opina Cícero Heraldo Oliveira Novaes, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia.

A CDL convida a sociedade brasileira a assumir uma postura ativa diante de abusos como esse. Que o destino da nossa nação seja rumo ao desenvolvimento e não ao descaso daqueles que, na teoria, deveriam zelar por nossos direitos.

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