Reforma da previdência ameaça classes privilegiadas pela aposentadoria.

A nova proposta impõe contribuições maiores para quem ganha mais.

11/03/19

A proposta apresentada pelo atual governo para estabilizar os gastos públicos e garantir a solidez econômica do país começa a incomodar a classe privilegiada pela aposentadoria.

A série de medidas, que aguarda aprovação no Congresso, cria parâmetros mais justos entre os setores público e privado para evitar que, em um futuro próximo, devido à queda na taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida, existam mais pessoas aposentadas do que contribuindo.

Além disso, se a reforma não acontecer dentro de 15 anos, os gastos com a aposentadoria representarão 100% da despesa da União, ou seja, não haverá dinheiro para saúde, educação, infraestrutura, segurança e demais áreas, por exemplo.

A solução encontrada pelo Ministério da Economia para sanar esse imbróglio, impõe contribuições maiores para quem ganha mais.

Consideramos a iniciativa sensata uma vez que os sacríficos são distribuídos para todos os regimes. A ideia é que as alíquotas de contribuição aumentem de acordo com o salário do contribuinte, algo similar ao que acontece hoje com o cálculo de imposto de renda feito pela Receita Federal.

Nesse cenário, um trabalhador que ganha até um salário mínimo terá redução de 8% para 7,5% na alíquota de contribuição, enquanto os servidores com os salários mais altos que o teto do INSS (R$ 5.839,45), pagarão alíquotas de até 22%. Essa mudança representaria uma economia de R$ 45 bilhões em 20 anos.

No último dia 21, as associações dos servidores que ganham altos salários, como é o caso de juízes, procuradores e auditores fiscais, iniciaram visitas a parlamentares para convencê-los a derrubar o projeto, alegando que tais taxas são abusivas e ameaçando inclusive recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), cujos salários são o teto do funcionalismo público, caso a reforma seja aprovada.

Não nos surpreenderíamos se os magistrados julgassem a favor dessa turma, já que há tempos usurpam o papel do legislativo a partir de interpretações subjetivas da Constituição, que hoje abre brechas para todo tipo de entendimento.

Enquanto o grupo privilegiado da aposentadoria concentra esforços fazendo lobbies no Congresso Nacional e mirando nas interferências do Judiciário, os deputados federais também terão que desembolsar dos seus rendimentos, caso aprovem o texto da PEC 6 sem alterações.

Hoje os congressistas que aderiram ao PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) pagam contribuição de R$ 3.713,93, 11% do salário mensal de R$ 33.763. Com a reforma, o salário teria alíquota efetiva de 16,42% e a contribuição passaria a ser de R$ 5.543,96 mensais, quase R$ 24.000 anual. Além disso, a proposta estipula a cobrança de 30% de pedágio do tempo de contribuição que falta para esses congressistas completarem os 35 anos.

Já os futuros congressistas estarão automaticamente dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa é uma forma de extinguir de vez a aposentadoria especial de parlamentares e colocá-los no mesmo regime de previdência dos brasileiros comuns.

“A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios”, disse o presidente. Desejamos que a proposta seja aprovada sem interferências ilegítimas ou alterações que beneficiem uma minoria protegida pela máquina pública.

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