Proposta do Governo sugere a extinção de municípios insustentáveis

Eliminar um quarto das cidades brasileiras que só geram despesas para a União e para o contribuinte é uma estimada iniciativa para regular uma patologia de cunho político que, além de drenar os recursos públicos, impede que o dinheiro chegue efetivamente ao seu destino: o cidadão brasileiro.

07/11/19

O governo acaba de entregar ao Senado, a proposta de emenda constitucional que sugere a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total.

Segundo a medida, que faz parte da PEC do Pacto Federativo, as cidades com melhores situações financeiras poderão incorporar até três municípios vizinhos, partir de 2026. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020.

Eliminar um quarto das cidades brasileiras que só geram despesas para a União e para o contribuinte é uma estimada iniciativa para regular uma patologia de cunho político que, além de drenar os recursos públicos, impede que o dinheiro chegue efetivamente ao seu destino: o cidadão brasileiro.

Essas comunidades vivem em situação fiscal, econômica e social crítica com uma arrecadação praticamente nula e a maior parte dos repasses, destinados ao pagamento da máquina administrativa, formada por prefeitos, vice-prefeitos, câmara de vereadores e todos os custos para manter tais estruturas.

Infelizmente, a proposta deve enfrentar forte oposição no Legislativo, já que a proliferação de municípios insustentáveis é uma estratégia adotada há anos por corruptos para criarem currais eleitorais e todo tipo de oportunismo político.

A aprovação desse projeto é um importante passo para a nossa economia e para o equilíbrio social. A população dessas localidades poderá finalmente acompanhar o progresso das cidades maiores, gerando renda, emprego e qualidade de vida.

Cabe a nós torcer para que o bom senso vença.

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