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Prefeitura prorroga decreto de restrição ao comércio por mais 10 dias

Além do novo prazo, o Executivo apresentou mudanças no funcionamento do comércio.

6 de julho de 2020

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, anunciou na sexta-feira (03), a alteração da deliberação nº 010, de 19 de junho de 2020, que prorroga por mais 10 dias a restrição às atividades comerciais. A nova deliberação entra em vigor a partir de amanhã (07) e vai até o dia 16 de julho.

A medida autoriza apenas a abertura dos serviços considerados essenciais (acesse aqui ). Os demais estabelecimentos devem permanecer fechados ao público.

Outras medidas:

A determinação, publicada no Diário Oficial do Município (acesse aqui), autoriza a modalidade de vendas remotas (e-commerce) e suas respectivas entregas por delivery para todas as modalidades dos anexos I e III, sob condição de que haja redução do número de funcionários em 70%. As atividades sem restrições de funcionamento (anexo II) podem atuar sem limitação de pessoal.

O formato drive thru, opção em que o cliente compra ou retira produtos sem sair do veículo, será liberada apenas para estabelecimentos que possuam estrutura própria, sendo proibida a utilização de vias e espaços públicos para realizar esse tipo de atendimento.

As feiras livres também estão autorizadas a funcionarem sem ressalvas, desde que sejam respeitadas as normas de biossegurança.

As lojas de conveniência, assim como as lanchonetes, poderão abrir das 6h às 18h, todos os dias. No caso das conveniências, aos sábados, domingos e feriados será proibido o consumo no local.

A CDL Uberlândia, juntamente com outras entidades representativas do setor produtivo, solicitou na última sexta-feira (03) ao Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, a imediata reabertura responsável do comércio, visto que não houve melhora nos índices de isolamento social com o fechamento das empresas.

O documento levantou ainda algumas sugestões de escalonamento dos horários do comércio para evitar aglomerações internas e no transporte público, a ampliação do número de leitos de UTIs no município e elencou algumas reivindicações quanto a atual estrutura de fiscalização; a padronização dos critérios de isolamento; entre outras ações necessárias para o controle do contágio e a retomada da economia. Até o momento, as solicitações não foram atendidas.

Assinaram o documento protocolado na manhã desta sexta-feira as seguintes entidades: CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Uberlândia, ABRAMPE – Associação Brasileira das Micro e Pequenas Empresas; ACIUB – Associação Comercial e Industrial de Uberlândia;; FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Regional Vale do Paranaíba; OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 13ª Subseção; SRU – Sindicato Rural de Uberlândia; SINDICOMERCIO-UDI – Sindicato do Comércio de Uberlândia; SINDTUR – Sindicato Intermunicipal do Turismo; UNEDI – União das Empresas dos Distritos Industriais de Uberlândia e Visite Uberlândia.

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