As novas restrições para o funcionamento das atividades econômicas divulgadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, passam a valer a partir de hoje (acesse aqui).

Para reforçar o cumprimento da deliberação, equipes compostas por fiscais do Procon, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Vigilância Sanitária e Polícia Militar (PM), foram escaladas para intensificar a fiscalização e autuar os estabelecimentos infringentes com penalidades administrativas, civis e criminais.

Além das alterações de dias e horários, previstas na deliberação do dia 03 de fevereiro, a prefeitura comunicou hoje (05), no Diário Oficial do Munícipio, a proibição expressa da comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de qualquer natureza, inclusive por meios remotos, de segunda a sexta, das 18h às 05h; e aos sábados, domingos e feriados, a qualquer horário.

O texto também proíbe aglomerações em espaços públicos, bem como o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais (acesse aqui).

As determinações implementadas têm vigência de 10 dias. Confira a relação das ATIVIDADES COM RESTRIÇÃO DE DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO.