“Nossa gestão segue cumprindo o papel de ser um facilitador para um ambiente de maior segurança e qualidade de vida para a população. Nos últimos anos, desenvolvemos programas e ações para apoiar a recuperação fiscal do cidadão, como Refim Extra, Refim Zero Tudo e o Mutirão Dívida Zero. Além disso, temos trabalhado pela Prefeitura 100% Digital, que agiliza os atendimentos e reduz a burocracia no serviço público. Com os anúncios de hoje, damos mais um importante passo no fortalecimento dessas metas ao oferecer novas oportunidades para que as pessoas quitem suas dívidas sem comprometer sua subsistência e para que o consumidor se sinta mais protegido ao fazer suas compras, especialmente no meio eletrônico, com ferramentas e recursos concretos de apoio”, disse o prefeito Odelmo Leão.
Núcleo de Atendimento aos Superendividados
Uma das conquistas anunciadas nesta segunda-feira é a criação do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) dentro do Procon Uberlândia. Desenvolvido no âmbito da lei federal 14.181/2021, também conhecida como “Lei do Superendividamento”, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe diretrizes sobre educação financeira para prevenção e tratamento do superendividamento, o núcleo terá como parceiro o Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e promoverá condições para que o cidadão possa restabelecer sua dignidade financeira e fiscal por meio de uma equipe multidisciplinar.
“O cidadão será acolhido aqui no NAS, onde será feita a triagem inicial, conforme requisitos estabelecidos para encaminhamento à segunda etapa com a Esajup, que envolverá um estudo completo sobre a realidade dessa pessoa. Somente após esse estudo, o consumidor passará com a equipe técnica do Procon Uberlândia para os procedimentos de negociação de dívidas. Nós queremos que o cidadão não chegue ou volte mais para a realidade de um superendividamento. A nossa missão com o NAS é atuar para que o problema seja resolvido na raiz e que o cidadão cumpra com seus compromissos sem colocar em risco sua segurança financeira”, explica o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz.
Para viabilizar o núcleo, o Município, por meio do Procon Uberlândia, intermediou o repasse de R$ 300 mil, originados de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre uma empresa da cidade e o Ministério Público Estadual (MPE), para que a Esajup estruturasse sua equipe de apoio, que conta com assistente social e outros profissionais capacitados para realizar o mapeamento da situação financeira do consumidor.
Núcleo de Fiscalização do Comércio Eletrônico
Outra novidade é a instituição na superintendência do Núcleo de Fiscalização do Comércio Eletrônico- uma ação pioneira em Minas Gerais, que vai ampliar a capacidade de atuação do órgão no combate a fraudes e golpes online, protegendo os consumidores contra práticas ilícitas no ambiente virtual. Nessa empreitada, firmou-se parceria com a Polícia Civil, que recém inaugurou a Delegacia do Consumidor na cidade e estreitou o trabalho conjunto com o Município no setor.
Procon Uberlândia com sistema 100% digital
E para aprimorar ainda mais a atenção dada aos consumidores, foi apresentado o sistema de atendimento 100% digital, que passa a ser adotado pelo Procon Uberlândia e marca mais um avanço na luta pelos direitos do consumidor na cidade. Em consonância com as políticas públicas da gestão Odelmo Leão pela digitalização do serviço público, o órgão ampliou as ferramentas virtuais disponibilizadas.
A partir da próxima semana, o serviço digital “Fale Procon” estará disponível também no formato de aplicativo, que pode ser baixado tanto em sistema iOS quanto Android. Atualmente, o consumidor direciona suas demandas pela versão desse canal disponibilizada no endereço eletrônico faleprocon.uberlandia.mg.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Uberlândia
