A fim de controlar a taxa de contágio na cidade, a prefeitura de Uberlândia publicou hoje (28), no Diário Oficial do Município, uma medida extraordinária de poder de polícia.
A partir de hoje, promover ou participar de eventos não autorizados com finalidade lucrativa, configura infração de natureza gravíssima, passível de multas, que variam de acordo com as seguintes especificações:
- Proprietário ou quem detiver a posse do imóvel e promover o evento (pessoa física ou jurídica), até R$5.000,00 (cinco mil reais)
- Ao organizador (pessoa física ou jurídica), até R$5.000,00 (cinco mil reais)
- Aos frequentadores, até R$200,00 (duzentos reais)
- Em caso de reincidência, ao valor da multa aplicada anteriormente será acrescido em 2/3.
O presidente da CDL, Cícero Heraldo Novaes, já havia se manifestado essa semana sobre a necessidade medidas de vigilância mais rígidas para combater as aglomerações. “Pedimos a população que evite esse tipo de ato prejudicial, denunciando as aglomerações e cobrando do poder público uma fiscalização mais efetiva e punitiva. Não existe mais espaço para o fechamento das empresas, cada um precisa fazer a sua parte”, ressaltou o dirigente.
Para denunciar eventos clandestinos, o cidadão pode acionar os canais abaixo:
Zap da Prefeitura: (34) 99774-0616)
Fale com o Procon: 151
E-mail: procon@uberlandia.mg.gov.br
Site: faleprocon.uberlandia.mg.gov.br.
Acesse o documento na integra AQUI.
