A CDL Uberlândia, entidade representante do setor empresarial, sempre defendeu a formulação de um sistema tributário justo, simplificado e capaz de impulsionar a economia e o desenvolvimento social do país.
Dedicamos grandes esforços nos últimos meses para mobilizar o poder público e a sociedade sobre a importância da Reforma Tributária para o país, no entanto, fomos surpreendidos por uma proposta, já aprovada na Câmara, que penaliza o setor de serviços, responsável por mais de 60% do PIB e dos empregos gerados no país, com uma alíquota estimada em até 28%, segundo o IPEA.
Agora, além de trabalhar ativamente para que o Senado modifique as falhas do projeto da Reforma Tributária, surge uma nova preocupação com o Projeto de Lei (PL) 1.295/23, proposto pelo Executivo de Minas, que prevê um adicional permanente de 2% sobre a alíquota do ICMS de produtos considerados “supérfluos” para o financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM.
Caso o texto seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), setores importantes serão duramente impactados, o que refletirá diretamente na competitividade das empresas mineiras e no aumento do custo dos produtos para o consumidor.
Também cabe ressaltar que a classificação do que é supérfluo é questionável em muitos sentidos. A ração para animais pet, sabonetes e celulares, por exemplo, são básicos para a população.
Nesse momento, somos contra este aumento.
Empresas e consumidores estão endividados e se recuperando dos efeitos da pandemia, a inflação e a dívida pública estão altas e o Estado precisa com urgência da Reforma Administrativa para diminuir seu custo excessivo.
Solicitamos aos deputados estaduais de Minas Gerais, que votem contrariamente à proposta prejudicial ao povo mineiro.