A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou pela segunda vez o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), na Operação Acrônimo. O petista é acusado de corrupção passiva. Na mesma denúncia, o empresário Marcelo Odebrecht foi acusado de corrupção ativa.

A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. Os dois são apontados por desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2012 e 2014, período em que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A denúncia tem como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, que era ligado a Pimentel e se tornou um dos delatores da Acrônimo. Bené afirmou ao Ministério Público, em delação premiada, que a Odebrecht pagou propina ao governador mineiro.

Segundo o delator, as tratativas com a construtora começaram em maio de 2013, quando a Odebrecht indicou que poderia financiar a campanha do petista ao governo de Minas na eleição de 2014.

Em nota enviada ao G1, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que, na avaliação dele, essa última denúncia apresentada pela PGR contra o governador mineiro “consegue ser mais frágil que a anterior”.

O defensor alega que, “além de padecer dos mesmos vícios de batismo da operação Acrônimo”, a denúncia foi feita “com base exclusivamente em depoimento do delator”. “Imputa responsabilidade a alguém que apenas presidia um órgão colegiado e não podia tomar decisões sem a aprovação de seus membros”, escreveu Pacelli na nota.

Autorização da Assembleia

Agora, a denúncia será enviada à Assembleia Legislativa de Minas, a quem caberá autorizar ou não a abertura de ação penal contra o governador.

Em outubro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais teria de autorizar a abertura de qualquer ação penal apresentada contra o governador mineiro. Os ministros do STJ acataram um recurso da defesa de Pimentel, que alegava que os deputados estaduais poderiam avalizar a abertura de uma ação penal contra o governador.

A primeira denúncia apresentada pela PGR contra Pimentel na Acrônimo já está sob análise da Assembleia Legislativa de Minas.

Agora, os deputados estaduais serão notificados da nova denúncia da PGR e terão que decidir se autorizam ou não a abertura do processo contra o governador. Caso, o Legislativo autorize a abertura do processo, a denúncia ainda terá de ser julgada pela Corte Especial do STJ, que pode decidir arquivá-la ou determina a abertura oficial da ação penal.

Fonte: G1.com.br