A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o país. A última redução da jornada de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanais.
Desde em julho de 2009, o texto já está pronto para o 1º turno de votação na Câmara, após ter sido aprovado com o apoio de todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho.
Os sindicalistas citam estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos, Dieese, segundo o qual uma redução de 4 horas na jornada criaria cerca de 3 milhões de empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), defende a proposta, destacando que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a carga horária adequada para os trabalhadores seja de 40 horas semanais: “Já está provado que a redução da jornada de trabalho não traz prejuízo para os empresários. Porque, em compensação, você tem um clima de respeitabilidade e esse clima se transforma em produção, em qualidade. Para você ter uma ideia, ocorreu a redução da jornada em 1988 e as empresas cresceram 113% em produtividade de 1988 a 2008. Então nenhuma empresa morreu”.
Para o empresariado, a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva, não havendo necessidade de mudança. Além disso, segundo eles, a medida seria prejudicial para micro e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução da jornada.
Representando a Fecomércio-DF, Adelmir Santana afirma que a PEC encareceria os custos da contratação. “Eu não diria que vai encarecer a mão de obra. Vai encarecer o volume de custos da contratação. Porque se uma empresa tem o propósito de funcionar 24 horas initerruptamente e diminui a carga horária de seus trabalhadores em 4 horas, se ela tem 6 trabalhadores para fazer essa escala, ela vai precisar, em vez de 6, de 8 ou 9 trabalhadores. Então isso vai aumentar o volume de empregos e aí que a empresa vai avaliar se o seu negócio suporta esse volume de contratação”.
Para Newton Marques, economista e professor da UNB, a redução da jornada por imposição legal será acomodada ou com aumento de preços ou da informalidade, podendo gerar perda de competitividade: “Toda alteração que existe do ponto do vista institucional, por mais que seja uma imposição legal, o mercado vai acomodar isso aí. Nos outros lugares, se você levar em consideração os mercados competitivos em relação ao Brasil: Chile, África do Sul, Índia China, se eles não tem essa redução da jornada de trabalho com manutenção de salário, nós passamos a perder competitividade em relação aos países concorrentes. O preço final nosso vai ficar mais alto”.
Para passar a valer, a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais precisa ser aprovada em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: site Câmara dos Deputados
