O Senado Federal aprovou no último dia 03, a PEC 98/19, que propõe a divisão dos recursos oriundos de leilões do pré-sal entre estados, Distrito Federal e municípios.

A mudança altera as regras de distribuição dos fundos da “cessão onerosa”, um acordo firmado entre a Petrobras e a União em 2010, que liberou a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos sem licitação por R$ 74,8 bilhões.

Segundo as novas estimativas do governo, a reserva pode render um volume bem acima do previsto, algo entre 6 e 15 bilhões de barris. Esse excedente extraordinário será leiloado em novembro e tenciona arrecadar cerca de R$106 bilhões para os cofres públicos.

De acordo com a divisão da proposta, R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida federal com a Petrobras; R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados em que as jazidas de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos estão localizadas e R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.

O dinheiro poderá ser usado para cobrir o rombo da previdência e efetuar o pagamento de dívidas, mas fica desautorizado para despesas correntes, como salários de servidores e custeio da máquina pública.

Esse repasse é um forte aliado para combater os problemas financeiros enfrentados pela União, Estados e Municípios, que ao quitarem suas dívidas poderiam beneficiar a população com a redução de tributos.

Se o Brasil é de todos é justo que as riquezas também sejam distribuídas uniformemente. Somos todos brasileiros.