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OPINIÃO: Mais do que zerar impostos, o Brasil precisa de uma Reforma Tributária igualitária.

Mais do que ações isoladas, o Brasil precisa de uma reforma tributária ampla e equilibrada, baseada em sistemas já implementados pelos países integrantes da OCDE, organização que reúne as economias mais avançadas do mundo.

24 de março de 2022

Recentemente, o governo anunciou a redução de impostos para setores específicos da nossa economia, em especial, a indústria.

Após decretar a redução de 25% sobre o imposto de Produtos Industrializados (IPI), que abrangem veículos, eletrodomésticos e eletrônicos, o Ministério da Economia acaba de zerar o imposto de importação de 30 produtos para a indústria aeronáutica, entre eles, aviões, peças de reposição, impressoras, máquinas de corte e aparelhos de telefone.

O Executivo também zerou a taxa de importação sobre jet skis, asas-deltas, balões dirigíveis e veículos aéreos não concebidos para propulsão a motor, com a justificativa de impulsionar a cadeia do turismo. Além disso, esses itens entraram na almejada lista de Exceções Brasileiras à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

Outra desoneração comunicada nos últimos dias pelo governo foi a redução de 30% para 20% das alíquotas do IPI para consoles
e máquinas de jogos de vídeo.

Por incrível que pareça, há quem se posicione contra as tentativas do governo de minimizar o peso da carga tributária.  Parlamentares do Amazonas, por exemplo, criticam as benesses concedidas aos setores, alegando que tais medidas enfraquecem as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Vale ressaltar que o polo industrial foi criado em 1967, com o objetivo de povoar a região e evitar ocupações de interesses internacionais na Amazônia.

55 anos depois, a ameaça externa nunca aconteceu e a projeção de desenvolvimento socioeconômico não foi alcançada. O que restou foi uma estrutura obsoleta, que privilegia grandes empresas montadoras nacionais ou estrangeiras, que pouco contribuem para o progresso de Manaus e para o avanço da pesquisa e inovação no país.

O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se não fossem os benefícios federais concedidos à Zona Franca, o corte no IPI poderia ser de até 50%.

Diante desse cenário de incentivos e isenções, uma coisa é certa: embora todo corte tributário represente um grande passo para a economia brasileira, esse tipo de medida precisa beneficiar todas as atividades econômicas, de forma justa, sobretudo, os negócios de bens e serviços, que são os maiores empregadores do país.

Mais do que ações isoladas, o Brasil precisa de uma reforma tributária ampla e equilibrada, baseada em sistemas já implementados pelos países integrantes da OCDE, organização que reúne as economias mais avançadas do mundo.

Já é hora de abandonar esse modelo burocrático, oneroso e deficiente e buscar um caminho mais plausível, para alcançar o tão necessário equilíbrio fiscal.

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