O impeachment definitivo da presidente afastada Dilma Rousseff legitimou o governo Temer, que hoje tem apoio da maioria do Senado e da Câmara. A equipe econômica é a mais bem qualificada em muitos anos e o Presidente Michel Temer, tem afirmado que quer deixar um legado, corrigindo as distorções de nosso país.
Há muito tempo que um governo não reúne tantas vantagens de uma só vez, que podem nos levar a um circulo virtuoso perene. Isto se realmente houver coragem para enfrentar as pressões e definir um novo começo, sem que se façam apenas emendas que aleijam e transformam as reformas necessárias, em uma colcha de retalhos “frankensteiniana”, como tem sido feito até hoje. Uma das primeiras medidas a ser implementada, deveria ser a reformulação dos tributos.
O Brasil tem noventa impostos, taxas e contribuições que recaem sobre os contribuintes, que significam até 80% do preço de um produto e oneram em 41,37% os rendimentos dos brasileiros, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Este exagero burocrático de tributos cria um custo desnecessário para as empresas, que só na indústria de transformação significam R$ 24,5 bilhões por ano, sendo R$ 16,0 bilhões para funcionários dedicados, R$ 6,5 bilhões em software de gestão e R$ 2,0 bilhões em pendências judiciais. Esta complexidade e a profusão de regras do sistema tributário abrem brechas, para litígios elevando custos e prazos.
As dívidas com tributos atuais das empresas no Brasil é de R$ 4,76 trilhões e enquanto o tempo médio mundial de trabalho por ano para pagamento de impostos é de 261 horas, no nosso país é de 600 horas. Isto mostra que existe algo de muito danoso e ruim neste processo. A Constituição da República Federativa do Brasil nos artigos 145 a 162, definiu o Pacto Federativo ou Federalismo Fiscal.
Esse acordo fixa como a receita dos tributos arrecadados será distribuída entre os entes da Federação, sendo que a lógica desse sistema é que os estados e municípios mais pobres recebam a maior parte da arrecadação. Tendo em vista o valor final de todos os tributos arrecadados (cerca de R$ 1,8 trilhão em 2016), ficam 68% dessa quantia para a União, que faz a seguinte distribuição: 58% para Brasília, 24% para os estados e 18% para os municípios. Na prática isto não tem funcionado e precisa mudar.
Sempre que a União necessita de novos recursos cria tributos cuja arrecadação não seja obrigada a ser dividida entre os entes federados, como é o caso das contribuições sociais. O sistema atual privilegia a região nordeste, por exemplo, que não é só porque apresenta maior índice de pobreza, mas principalmente, pelo volume de estados menores, que têm poder em função do numero de governadores e senadores, que alteram o jogo no senado e na câmara. Como comparação o estado de Minas Gerais tem uma área de 586 mil Km², que é maior que a soma de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, juntos. Este desequilíbrio pode mudar se fossem criados novos estados, como o do triângulo, subdividindo Minas e outros que fossem possíveis e autossuficientes.
A obrigação legal do município de aplicar 15% e 25% dos recursos na saúde e educação, respectivamente, engessa a infraestrutura e as demais áreas de responsabilidade do mesmo. A solução seria redefinir a distribuição fiscal para 40%, 25% e 35%, eliminar 95% por cento do número de impostos, criar o imposto sobre o consumo, extinguir os subsídios e isenções e reduzir em até cinco anos a carga tributária para 25% do PIB.
Cícero Heraldo Novaes
Presidente da CDL de Uberlândia
