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O dilema das escolhas para a trajetória política x econômica

12 de junho de 2017

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O atual governo tem acertado na ênfase dada para a economia, quando montou uma equipe competente e capaz de dar novos rumos no controle da inflação, na diminuição dos juros, na estabilização da moeda em patamares apropriados, na melhoria do crédito e nas reformas. Com estas ações iniciou a formação de um ambiente mais justo e pertinente para a atividade empresarial.

 

Este direcionamento acertado começou a sinalizar que nosso país estava no caminho certo para sair da crise e começar a valorizar quem trabalha, possibilitando um clima de melhores oportunidades para todos, além de um reequilíbrio nas desigualdades a médio e longo prazo.

 

O que parecia ser um roteiro vencedor, novamente foi impactado por envolvimento de “políticos chave” em investigações criminais e denúncias de práticas de corrupções e de uso de Caixa 2, levando o alento de novos ventos favoráveis à ascensão dos negócios e à reparação de tantos males perpetrados contra a livre iniciativa à estaca zero.

 

Infelizmente a política de baixo nível está entranhada nos rumos da economia e tudo que acontece de ruim criado por ela reflete diretamente nas empresas. A sociedade ao longo dos anos permitiu que aqueles que fossem eleitos estivessem acima das leis e da ordem, como se o poder que lhes foi conferido não devesse ser fiscalizado e mudado com rapidez quando fosse conveniente. Esta situação criou distorções e impasses que atormentam regularmente a vida dos brasileiros.

 

O dilema do momento é: se o governo permanecerá como está ou se é pertinente trocar o mandatário, em função das delações e dos escândalos que envergonham a todos os brasileiros. Ao considerar que não existe uma solução fácil ou coerente, já que uma eleição indireta sem candidatos idôneos ou um pleito direto, difícil de ser enquadrado a tempo no que define a constituição, teríamos então dois caminhos:

 

– Pela razão; seria a continuidade do presidente, para que a economia pudesse se recuperar sem trazer males maiores à atividade produtiva e a população pudesse voltar a ter esperança de conseguir um emprego e, consequentemente, contar com uma melhoria de renda.

 

– Pela legislação ao pé da letra ou pela emoção imediata; seria promover uma mudança rápida do dirigente, sem medir as consequências.

 

O poder judiciário, que deveria ser neste momento o mediador isento e produtor de uma alternativa viável, capaz de sanar as dúvidas sem criar ações impulsivas e desestabilizadoras, se mostra desunido, frágil e principalmente sem a certeza de atitudes imparciais e incapazes de produzir ceticismo e suspeição na sociedade.

 

O TSE ao julgar a possibilidade de enquadrar a chapa Dilma/Temer em um processo de impedimento legal, por ter fraudado a legislação, promoveu um espetáculo deprimente e que envergonhou a nação. O ministro Hermam Benjamim, como relator, demonstrou de forma clara e consistente os motivos que o levaram a votar a favor da cassação e criou um procedimento correto, seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, porém os demais e majoritários, escorregaram em ações e discursos, que além de vagos desprovidos de conteúdo e não convincentes criaram argumentos de “pós-verdade”, que puseram em risco a seriedade do órgão.

 

Episódios como este pioram a credibilidade do judiciário como um todo e demonstram a necessidade de mudanças no sistema.

 

Como os ministros do supremo e o procurador geral da nação, sendo nomeados pelo presidente, podem ser responsáveis por julgar e apontar deslizes e falhas no comportamento de quem os indicou?

 

Como o STF, sabedor de tantos possíveis crimes cometidos pelos políticos, não potencializa os julgamentos que se referem a estes casos, criando uma força tarefa especial para auxiliar na celeridade dos processos?

 

Ao que parece a estrutura dos poderes no Brasil não é adequada, para definir a estratégia para resolver os problemas e permitir a saída da crise e nem para evitar a formação de novos episódios deste tipo. Nosso país é o mais idiossincrático do mundo. Os gastos públicos são muito altos e temos uma das economias mais fechadas do globo, um Estado grande demais e uma dependência enorme de commodities, isto o torna pouco competitivo. Nossas prioridades estão erradas, quando verificamos que os gastos são grandes com bem-estar social e muito baixos em infraestrutura.

 

O capitalismo de laços no Brasil é uma aberração, quando concentra esforços em setores que geram menos produtividade e produz o conceito de que a criação de riqueza, está relacionada às conexões políticas e não aos valores de empreendedorismo tradicionais.

 

Em uma empresa organizada com conselho de acionistas e com um superintendente contratado para gerir e produzir lucros e benefícios, se o gestor não cumprir o que foi acordado ou se seu modo de agir não estiver de acordo com as prioridades definidas pelo conselho, ele será demitido com a máxima rapidez, porque para a iniciativa privada “tempo é dinheiro”. Esta postura deveria ser a mesma para a área pública: se o dirigente não cumpre suas obrigações, conforme definidas pela sociedade (patroa), deveria ser substituído com a máxima rapidez. E se for constatado algum crime, deveria ser punido exemplarmente.

 

Os empresários precisam sair de sua zona de conforto, se unir e exigir que a prioridade do governo seja: promover o crescimento, facilitar a vida das empresas e se sujeitar à fiscalização e à prestação de contas. Em outras palavras, agir como funcionário.

 

Cicero Heraldo Novaes

Presidente da CDL Uberlândia

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