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O desequilíbrio das relações trabalhistas

19 de agosto de 2016

Os micros e pequenos negócios no Brasil é que geram 84% dos empregos, segundo o SEBRAE, o que significa um volume de 95 milhões de postos de trabalho criados por este segmento. Estas empresas fazem milagres para sobreviver, porque enfrentam uma concorrência acirrada, falta de crédito, juros altos e um ambiente não amigável à livre iniciativa.

Como se não bastassem estas dificuldades, ainda têm que conviver com o excesso de impostos, a burocracia, o intervencionismo, a superabundância de leis, a arbitrariedade da justiça, o oportunismo dos políticos e o desequilíbrio das relações trabalhistas. Quem cria riqueza, produz empregos e gera impostos são as empresas, mas em nosso país a adversidade é tamanha, que metade delas encerra suas atividades com até três anos de funcionamento. Dentre as causas que levam a esta anomalia, a que mais contribui é o desequilíbrio das relações trabalhistas.

Há exatos 70 anos, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo como estrutura sindical. Foi neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a CLT foi planejada e editada. Este conjunto de leis obsoletas e totalmente fora da realidade atual é que ainda rege as relações entre empregado e empregador e cria as maiores aberrações na convivência e no trato do que deveria ser simples e acordado entre as partes. O princípio da hipossuficiência do empregado, largamente utilizado nestas leis antiquadas, promove um excesso de direitos incapaz de trazer justiça no convívio das partes.

Atualmente o trabalhador tem escolaridade suficiente e todas as informações e direitos ao seu alcance para sua proteção, além de gozar de justiça gratuita. Desta forma, temos um excesso de processos indevidos e ardilosos, que sempre garantem ganhos para o reclamante e as empresas enfrentam uma verdadeira indústria de processos trabalhistas.

A paquidérmica justiça do trabalho, que deveria ser uma vara da justiça comum, como é a cível, a criminal, a de família e etc., tem uma independência, uma posição tendenciosa e um gasto absurdamente elevados. O número de sindicatos no Brasil, durante os últimos dez anos, cresceu em média de 381 unidades por ano, perfazendo o total de 15 mil em 2015 e arrecada mais de R$ 3,2 bilhões anuais. Este absurdo não encontra similaridade no mundo, nem somando o total de todos os existentes nos países de primeiro mundo.

O estímulo às bandalheiras dos dirigentes acentua-se com o princípio da unicidade, segundo o qual só pode haver uma associação por categoria e base geográfica. Dito de outra maneira, ao trabalhador não é dado o direito a alternativas. A regra estranha torna o negócio rentável à abertura de entidades de fachada ou de representatividade duvidosa, em que dirigentes eleitos por minorias desfrutam de receita assegurada.

No momento em que o governo propõe uma reforma trabalhista, em que acordos negociados prevaleceriam sobre a legislação em vigor, os sindicalistas articulam a aprovação no Congresso de projeto de lei que amplia imposto sobre patrões e empregados. O projeto aumenta em cerca de 50% os valores do imposto sindical pagos por patrões e autônomos e torna obrigatória a taxa negocial, que onerará os trabalhadores em 1% sobre seu salário anual. O povo brasileiro não pode mais ficar calado sobre estes abusos e deve cobrar ações impeditivas de seus representantes e do governo Temer.

Cícero Heraldo Novaes

Presidente da CDL

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