Novas perspectivas para o Sistema S

Gerar valor para todos os setores produtivos é o caminho para promover a eficiência empresarial e reduzir o déficit público.

31/07/19

É indubitável a importância do Sistema S para o fomento do potencial humano e a valorização técnica e social do trabalhador nos diversos setores da economia brasileira. No entanto, a estratégia adotada para a captação de recursos desse modelo impacta diretamente as relações de trabalho e a recuperação econômica do país.

Formado por entidades privadas, administradas por federações e confederações patronais, esse sistema é nutrido por recursos recolhidos compulsoriamente pelo governo sobre a folha de pagamento das empresas.

As contribuições parafiscais, calculadas sobre o salário do trabalhador, com alíquotas que variam de 0,2 a 2,5%, de acordo com o tipo de negócio e o regime de tributação, oneram expressivamente o caixa das empresas, principalmente os setores de comércio e serviços, responsáveis hoje pelo maior índice de empregabilidade do país. Esses altos gastos desestimulam aumentos salariais, investimentos com cursos e treinamentos profissionais e até novas contratações.

Outra grande polêmica que envolve o Sistema S é a falta de transparência na aplicação dos recursos e na prestação de contas à sociedade. A medida adotada pelo governo para combater a nebulosidade dessas informações, foi decretar a eles a mesma governança dos órgãos públicos, ou seja, a partir de agosto, as entidades deverão detalhar as contas em seu portal, seguindo as regras determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Iniciativa justa, já que, embora sejam organizações privadas, elas são mantidas com verbas públicas. É direito do contribuinte verificar onde e como seus tributos estão sendo gastos.

O controle dos recursos públicos dentro dessas instituições, aliado a uma nova proposta de contribuição voluntária, como ocorreu com fim da contribuição sindical, traça o cenário ideal para que empregados e empregadores possam usufruir verdadeiramente das ações propostas pelas reconhecidas entidades. Elas têm potencial e capacidade para criar um sistema associativista, a exemplo da CNDL e suas CDLs, capaz de arrecadar recursos próprios através do excelente trabalho que realizam.

Fazer parte da mudança, em vez de resistir a ela, gerando valor para todos os setores produtivos. Esse é o caminho para promover a eficiência empresarial e reduzir o déficit público.

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