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Ministério Público divulga orientações para as empresas durante os jogos da Copa

O Ministério Público de Minas Gerais divulgou uma lista com orientações para bares e setores similares, que pretendem transmitir os jogos da Copa do Mundo.

24 de novembro de 2022

Na última terça-feira (22), o Ministério Público de Minas Gerais divulgou uma lista com orientações para bares e setores similares, que pretendem transmitir os jogos da Copa do Mundo.

De acordo com o documento, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão proibir manifestações discriminatórias, racistas e xenofóbicas; arremessos de objetos de qualquer natureza e fixação de cartazes, bandeiras, símbolos com mensagens ofensivas.

O MPMG também vetou a comercialização de   objetos, bebidas ou substâncias proibidas, que estimulem a prática de atos violentos.

Comportamentos suspeitos ou agressivos devem ser comunicados às forças de segurança da cidade e demais autoridades.

Conforme já previsto pela Lei 10.741/2011, o órgão também coibirá a comercialização ilegal de fogos de artifício com estampido durante os jogos, sob pena de multas, que podem chegar a R$827, indenizações de até R$5 mil e até o fechamento do local.

O órgão terá o apoio da polícia militar (PM) para fiscalizar e combater possíveis irregularidades e os empresários que descumprirem as recomendações serão penalizados.

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