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Governo trabalha para a simplificação do eSocial

Trabalhar com sistemas mais simples e customizados é um importante avanço para a economia, mas não é suficiente.

29 de julho de 2019

Uma boa notícia para as empresas. Um dos instrumentos mais burocráticos e complexos criados pelo Estado para consolidar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, em breve, será simplificado.

De acordo com o governo, o eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, será substituído por uma plataforma descomplicada com o objetivo de reduzir drasticamente as exigências do modelo em vigor, que hoje reúne cerca de 900 exigências, entre duplicidades e dados irrelevantes ao fisco.

Enquanto o projeto está em desenvolvimento, o governo pretende cortar pela metade, já nos próximos meses, a quantidade de dados preenchidos por empregadores, flexibilizando diversas regras e transformando alguns campos obrigatórios em facultativos.

Segundo o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as empresas que já aderiram ao software e tiveram custos com a contratação de pessoas, treinamentos e outras despesas durante a migração, não serão prejudicadas, já que todos os registros serão incorporados à nova tecnologia. Mesmo assim, fica a sensação de insegurança jurídica e do total desdém do poder público com relação a iniciativa privada que, além de assumir o risco de empreender em um ambiente nada favorável, assume gastos expressivos para fazer o dever do Estado e comprovar que trabalha honestamente.

A mudança é muito bem-vinda, ainda que tardia, para combater os excessos de um sistema que transferiu para os empregadores a responsabilidade da União de controlar e fiscalizar informações legais, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Trabalhar com sistemas mais simples e customizados é um importante avanço para a economia, mas não é suficiente. Aliás, o fracasso do eSocial é mero reflexo da obscuridade de uma legislação que sufoca qualquer expectativa de desenvolvimento por parte das empresas ao impor normas abusivas, ultrapassadas e paternalistas.

Que essa mudança seja apenas o início de uma nova fase de desburocratização, mais produtiva, flexível e segura para quem deseja prosperar.

Nossa expectativa é que esse modelo seja extinto, assim como a triste ironia que assola o país da corrupção, onde quem precisa provar inocência é o contribuinte.

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