Nos próximos dias, o Governo Federal pretende anunciar a revisão de mais de duas mil normas trabalhistas, que serão consolidadas em cerca de 15 atos normativos.

O objetivo do novo marco legal é desburocratizar e modernizar as relações de trabalho no Brasil. De acordo com a Secretaria do Trabalho, a extinção de portarias, decretos, notas técnicas e outras instruções obsoletas representará uma economia de até 200 bilhões para o setor produtivo, sem colocar em risco os direitos do empregado.

A proposta é simplificar o entendimento das regras para empregados, empregadores e sociedade. Por isso, cada novo ato será um compilado das normas de determinado assunto da legislação trabalhista.

Estamos vivenciando mudanças profundas com a chegada da inteligência artificial e de outras tecnologias.

O grande desafio agora é inserir o Brasil no mercado de trabalho do futuro. Essa transformação só será possível com o fim da regulamentação excessiva, da insegurança jurídica, da interferência do Estado, da morosidade do Judiciário e das “fábricas de sindicatos” instauradas por todo país.

É essencial que tenhamos uma legislação moderna, didática e compatível com a nossa realidade. A Lei precisa evoluir com o mundo.