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Essa conta é da nossa conta

Um chamado CDL Uberlândia para proteger o maior patrimônio mineiro: a nossa gente.

13 de agosto de 2018

A situação dos municípios mineiros exige alerta geral.

Uma verdadeira calamidade financeira atingiu o estado de Minas Gerais e o motivo é vexatório: o governador Fernando Pimentel insiste em descumprir os repasses aos municípios.

Os frequentes atrasos já contabilizam uma dívida de R$ 7,7 bilhões aos cofres das prefeituras, de acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Somente os 22 municípios que compõem à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), deixaram de receber o montante que ultrapassa R$230 milhões até o último mês. A cidade de Uberlândia está entre as maiores credoras, com uma dívida a receber de R$ 139 milhões.

A inadimplência nos repasses constitucionais dos impostos IPVA (Artigo 158, inciso III – C.F.) e ICMS (Artigo 158, inciso IV – C.F.) torna insustentável o pagamento de despesas de primeira necessidade para a população, como serviços básicos de saúde, salário dos servidores da educação, transporte escolar, assistência social e fornecedores em geral.

Para se ter uma ideia, na área da saúde, o montante dos repasses atrasados aos municípios associados à AMVAP chega a R$ 147,7 milhões.

Quando o governo confisca indevidamente impostos e deixa de transferir esses recursos garantidos por lei aos seus destinos, as administrações municipais são obrigadas a utilizar fundos próprios para cobrir o rombo e arcar com a responsabilidade do Estado. São medidas paliativas para pagar por exemplo, o salário de professores e médicos e evitar paralisações que afetariam diretamente a vida da população. Porém, a situação é tão grave, que os municípios não têm mais recursos para continuar arcando com essas despesas, o que significa que, muito em breve, serviços básicos essenciais deixarão de funcionar.

Várias regiões de Minas já entraram com ações judiciais contra a gestão do atual governador, porém não podem e nem devem aguardar a burocracia da máquina pública e a boa vontade do nosso Judiciário.

Diversas mobilizações estão sendo realizadas em Minas para cobrar a quitação da dívida. Na última sexta-feira, a Prefeitura da cidade de Uberlândia aderiu a paralização organizada pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) como ato de repudio e preocupação.

A CDL Uberlândia se solidariza e apoia tais iniciativas, mas acredita que somente as mobilizações não têm força suficiente para solucionar a questão.

É preciso mais. É preciso de respaldo jurídico célere para o cumprimento das  leis e diretrizes que garantam o equilibro das finanças públicas. É preciso envolver os próximos representantes políticos nessa luta.

Essa conta é da nossa conta!

Esse é o chamado da nossa entidade para proteger o maior patrimônio mineiro: a nossa gente. Afinal, essa conta também sangra no bolso de quem paga imposto para receber um serviço público de qualidade.

Nossa proposta é cobrar, juntamente com a sociedade, ações efetivas dos atuais deputados estaduais, eleitos para criarem leis de interesse público e fiscalizarem a atuação do executivo.

Esse trabalho pode ser feito por meio de um projeto de lei que realize automaticamente esse repasse às cidades sem interferência do Estado, através de um órgão regulador que garanta a divisão devida ou mediante uma política pública que desenhe um processo de municipalização dos impostos.

“Precisamos de um projeto  que garanta aos municípios  suas cotas partes, referentes a partilha dos tributos, sem a obrigação de pagar o total para o estado e esperar que ele repasse a parcela devida aos municípios. Esta prática é antidemocrática e sujeita os prefeitos às ações de subserviência das políticas do governador. Vamos pressionar nossos deputados para aprovar este projeto. É o momento de união a favor da população municipal”, reforça o presidente da CDL Uberlândia, Cícero Heraldo Oliveira Novaes.

É preciso fazer um movimento amplo que envolva todos os municípios mineiros. Se nós pagamos altos impostos e o dinheiro não volta para as cidades, onde ele está?

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