Equipe econômica propõe novo imposto para aliviar folha de pagamento das empresas

O desemprego no Brasil precisa ser olhado na essência. Não é uma questão de substituição tributária, mas principalmente, de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho e de uma reestruturação tributária que simplifique impostos e desburocratize empresas sem ressuscitar a famigerada CPMF.

06/09/19

Uma das medidas defendidas pelo Ministério da Economia para combater o alto índice de desemprego no país é a desoneração da folha de pagamento, que atualmente sobrecarrega empresas com uma contribuição patronal de 20% para o INSS.

A proposta seria muito bem-vinda se não fosse compensada pela equipe econômica com a criação de um novo imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga e impopular CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que tinha incidência em praticamente todas as movimentações financeiras no Brasil.

O “repaginado tributo” vai utilizar uma alíquota bem mais alta, algo em torno de 0,5% no recebimento e 0,5% na saída do recurso financeiro. Esse formato de arrecadação é historicamente injusto e discriminatório, pois recai também sobre pagamentos, empréstimos, envios de recursos e outras transações, provocando um efeito cascata. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrado de pessoas físicas e jurídicas que praticam operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários também é um exemplo a ser extinto.

O fato do governo estar acenando com a redução gradual da contribuição previdenciária das empresas, como forma de abrandar os encargos e diminuir o custo indireto da folha de pagamento é interessante, porém o valor da arrecadação será infinitamente maior, onerando a população em geral.

O desemprego no Brasil precisa ser olhado na essência. Não é uma questão de substituição tributária, mas principalmente, de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho e de uma reestruturação tributária que simplifique impostos e desburocratize empresas sem ressuscitar a famigerada CPMF.

A solução mais plausível é a implementação de um imposto sobre o consumo, com alíquotas diferentes para não prejudicar o setor de serviços, capaz de substituir os principais tributos que recaem sobre as empresas, concentrando em apenas um imposto todas as cobranças de um ciclo de consumo,  a exemplo dos países desenvolvidos. Além disso, é fundamental fomentar o fim das guerras fiscais a partir de uma distribuição de recursos mais justa entre os estados com maior volume de população.

Antes de instaurar um novo imposto para sociedade, o governo precisa reduzir os gastos exorbitantes dos Três Poderes, reestruturar o funcionalismo público, modernizar as leis brasileiras, facilitar o crédito para as micro e pequenas empresas e garantir que grande parte das estatais sejam vendidas para amortizar a dívida interna. Existem muitos caminhos para promover o desenvolvimento econômico brasileiro e, consequentemente, a empregabilidade no país sem que o brasileiro tenha, mas uma vez, que assumir a conta.

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