As entidades empresariais de Uberlândia estão otimistas com a aprovação em primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, conhecida como PEC do Teto, na Câmara dos Deputados no dia 11 de outubro. A PEC cria um teto para os gastos públicos, congelando as despesas do governo federal – com cifras corrigidas pela inflação – por até 20 anos.
O presidente Michel Temer e sua equipe esperam que a medida seja uma saída para conter o rombo das contas públicas e para o País tentar superar a crise econômica. A PEC ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados em segunda votação e também precisa passar pelo Senado em dois turnos. Segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Fábio Pergher, os empresários uberlandenses estão “extremamente otimistas” com a aprovação inicial da emenda. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) regional Vale do Paranaíba, Everton Magalhães, está confiante que a PEC será aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados e nas duas votações do Senado.
De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia, Cícero Novaes, a PEC do Teto é uma medida importante, mas que deve vir acompanhada de outras decisões. “É importante porque mostra a vontade do governo em restringir os gastos. É favorável, porque, com as contas desenfreadas do jeito que estava, é melhor que nada. Tudo tem que ter equilíbrio. Mas ainda é necessário ajustar outras coisas, como a Previdência que não se sustenta mais”, disse.
Educação e saúde
Para o governo federal, a PEC do Teto é necessária para reequilibrar as contas públicas e gerar mais confiança, emprego e renda. Porém especialistas criticam alguns pontos da proposta. “Os investimentos em saúde e educação ficam limitados. Como o governo é o provedor desses serviços à população, quando se limita os gastos de serviços que já estão ruins, é um problema”, afirmou o economista Fábio Machado.
Outro problema, conforme ele, é o congelamento do salário-mínimo. “Deixa de ser reajustado com base no PIB dos últimos dois anos somado à inflação. Quando o PIB cresce, o salário sobe acima da inflação e o poder de consumo do trabalhador aumenta também. Ou seja, o trabalhador tinha um ganho real de renda. Com essa proposta, passando a ter ajustes apenas pela inflação, o trabalhador vai passar a não ter ganho real, apenas a correção da inflação. E isso vai gerar a perda do poder de compra nos próximos anos”, disse Machado.
Previdência
Outra crítica de especialistas em relação à PEC do Teto é que ela não congela os gastos com a Previdência. Segundo ele, a PEC do Teto aliada à Reforma da Previdência funcionaria em termos de limitar e ajustar as contas públicas no País, mas continuaria com problemas nos serviços essenciais à população.
Deputados
Confira como votaram os deputados federais eleitos por Uberlândia:
Odelmo Leão (PP): Sim (favorável à PEC)
Tenente Lúcio (PSB): Sim (favorável à PEC)
Weliton Prado (PMB): Não (contra à PEC)
Fonte: Jornal Correio
