Entidades e o empresariado local se reuniram no dia 16 de fevereiro, na Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), para discutir a situação das empresas irregulares no município que deverão ser fechadas. A Prefeitura dará andamento à discussão das mais de sete mil empresas que não têm alvará e não oferecem adaptação para pessoas com deficiência, após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
Durante a reunião foram discutidas as possibilidades de resolver o problema de documentação e garantir a acessibilidade no comércio e nas empresas da cidade.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano tem até 15 de março para se posicionar sobre o assunto. O secretário da pasta, Flávio Lúcio Rodrigues da Cunha Oliveira, estava presente na reunião e disse que vai começar esta semana a buscar soluções para o problema. “A partir de quinta-feira (18), vamos começar a discutir entre as secretarias como vamos atuar no fechamento das empresas, mas os empresários têm que se conscientizar”, disse.
O presidente da Aciub, Fábio Perher, explicou que nesse encontro foi criada uma comissão que concentrará esforços para resolver essas questões. O grupo fará estudos das empresas que enfrentam problemas na documentação para que se tenha resultados positivos.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cícero Heraldo Novaes, informou que a recomendação da Promotoria deveria levar em conta algumas limitações, como a idade dos imóveis onde o comércio está instalado.
Ainda de acordo com Novaes, outra preocupação será quanto ao índice de desemprego caso o pedido seja acatado. “Se alguma empresa for fechada, o volume de desempregados será enorme e também haverá a diminuição de arrecadação. Isso seria um caos social e não podemos deixar chegar a esse ponto”, disse Cícero.
Nova tributação é discutida
Outro assunto levantado no encontro foram as novas regras de tributação para o setor atacadista. Em julho do ano passado, um decreto revogou o regime de tributação especial e entrou em vigor a bitributação, onde as empresas pagavam imposto na entrada e na saída dos produtos do estado de Minas.
Sobre o assunto, Fábio Pergher explicou que diálogos já estão sendo feitos com quem pode ajudar o setor. “Os empresários já estão reunidos há bastante tempo e oferecemos várias opções, inclusive o prefeito participou. Estamos em negociação com o governo do Estado e tenho certeza que sairá uma solução muito rápida”.
A resolução 4.800, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) no ano passado, revogou os regimes especiais de tributação para os atacadistas. Segundo a categoria, fornecedores e clientes sofreriam prejuízos uma vez que a nova regra levaria a uma queda de 60% no volume de negócios. Em virtude disso, atacadistas de Uberlândia se reuniram com a subsecretaria da SEF para buscar alternativas para a nova regra tributária.
A revogação do regime especial de tributação para o setor atacadista foi prorrogada até o dia 31 de dezembro do ano passado para que o setor tivesse tempo hábil para se adaptar às novas regras.
Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro
