Divisão de recursos do pré-sal premia a desigualdade social

Como uma nação autossuficiente na produção petrolífera é incapaz de dividir sua fortuna nacional de forma equânime?

08/10/19

Gigante pela própria natureza. Nosso hino enaltece o que o brasileiro desconhece. Como um país de abundantes riquezas naturais é tão incompetente na distribuição de seus recursos? Como uma nação autossuficiente na produção petrolífera é incapaz de dividir sua fortuna nacional de forma equânime?

Muito se tem falado sobre “cessão onerosa”, mais um termo rebuscado, que apenas reflete a cultura brasileira de burocratizar tudo, inclusive nomes. Para esclarecer a questão, cessão onerosa é a venda do excedente de petróleo do pré-sal, resultado de um acordo instituído em 2010 entre a Petrobrás e a União para exploração de campos de petróleo sem licitação. Na época, a negociação previa a extração de até 5 bilhões de barris, porém, segundo estimativas, os poços podem render de 6 a 15 bilhões de barris

Com esse extraordinário excedente, os cofres públicos devem receber em novembro uma injeção de R$ 106,5 bilhões com o megaleilão do pré-sal, maior leilão já realizado, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A divisão desse montante entre todos os estados e municípios é uma auspiciosa notícia, porém as propostas de divisão dos recursos apresentadas até o momento são injustas e alimentam um assistencialismo que choca com a desenvolvimento econômico do país.

Segundo o texto aprovado pelo Senado e em avaliação na Câmara, a distribuição contempla o pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás por indenizações referentes a uma revisão nos contratos de exploração do pré-sal; R$ 10,95 bilhões (15%) para os estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 10,95 bilhões (15%) para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) de adicional para estados onde o petróleo é explorado, como é o caso do Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, para a União.

Utilizar o FPE e o FPM como base na partilha de receitas federativas é no mínimo revoltante. Não há nenhum propósito democrático ao dividir recursos no mesmo percentual entre grandes centros urbanos e seus amplos problemas estruturais com pequenos povoados que pouco arrecadam, nada produzem e apenas existem para gerar máquinas burocráticas, cabides de empregos públicos e elefantes brancos com custos exorbitantes e sem atividade-fim, exceto depender de repasses (vergonhosamente) constitucionais.

Colocar São Paulo, o estado mais populoso do Brasil e a terceira unidade política mais populosa da América do Sul na mesma régua que os estados do Norte e Nordeste é arbitrário. O que presenciamos, embora sem surpresas, é a velha política usando a bandeira do assistencialismo para depositar recursos em seus currais eleitorais.

Não podemos permitir que estados que produzem mais, empregam mais, arrecadam mais e consequentemente, precisam de mais investimentos para garantir saneamento e qualidade de vida, sejam menos contemplados por fundos de participação ultrapassados.

Para abrandar os ânimos de senadores e deputados que, em função dessa divisão, barram decisões importantes, como a Reforma da Previdência e Reforma Tributária, o governo propôs que a divisão dos fundos fosse estendida a senadores e deputados por meio de emendas parlamentares. A proposta seria que estados, municípios e parlamentares ficassem com 10% cada um, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões.

Entregar 10% da nossa riqueza como moeda de barganha com parlamentares é extremamente pernicioso, já que alimenta um mecanismo de capital eleitoral que beneficia localidades de interesses políticos.

Somos favoráveis a uma distribuição que alcance todos os brasileiros, no entanto, a questão populacional deveria ser o fator determinante, afinal, nossas riquezas não pertencem ao território, mas à cada cidadão.

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