Ontem (5), Dia das Micro e Pequenas Empresas, o projeto que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas, o Desenrola das MPEs, foi apresentado na Câmara dos Deputados.

O PL 4857/2023 tem como intenção reduzir o endividamento de micro e pequenas empresas, estimulando credores a oferecerem aos pequenos empreendimentos a chance de negociar seus débitos de até R$ 150 mil em prazos e condições de pagamento mais vantajosas.

Quem pode participar:

O Desenrola MPEs vai contemplar dívidas de natureza privada de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte registrados em conformidade com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que estejam:

– Inscritos em cadastros de inadimplentes até 31 de julho de 2023 e com registro ativo em 31 de dezembro de 2023, no caso de microempreendedores individuais;

– Inadimplentes junto a credores há mais de 90 dias.

Sessão Solene em homenagem às MPEs levanta boas soluções para a modalidade

A semana também foi marcada pela Sessão Solene no Plenário da Câmara do Deputados em homenagem às MPEs.

A cerimônia reuniu, além de empresários e políticos, representantes de associações e entidades, como a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), da qual a CDL Uberlândia faz parte.

No evento, números e dados mostraram a importância da categoria que mais emprega e gera renda no Brasil. Em todo o país, existem mais de 20 milhões de empresas – dessas 99% são pequenos negócios. Somente os MEI (Microempreendedores Individuais) já são 12,6 milhões. O setor corresponde a 30% do PIB (Produto Interno Bruto) e é responsável, mensalmente, por sete em cada dez empregos formais gerados.

Para além das comemorações, a audiência serviu os oradores para levantarem propostas e recomendações para a melhoria das condições da Micro e Pequenas empresas. A criação do Programa Desenrola Brasil para os pequenos empreendedores, a redução da taxa básica de juros (Selic) e condições mais favoráveis a partir da Reforma Tributária foram alguns dos pontos sugeridos.

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão, ressaltou a necessidade do Banco Central reduzir a taxa básica de juros. “Isso dificulta o desenvolvimento das empresas e a ampliação dos negócios no território brasileiro. É uma luta que todos nós devemos assumir”, comentou.

O deputado também adiantou que sua Frente está trabalhando em uma agenda legislativa específica para as MPEs. A ideia é reunir os projetos consensuais que estimulem o ambiente de negócios e que estão tramitando Câmara e no Senado para serem votadas em conjunto e em caráter de urgência.