Pelo menos três dos cinco deputados estaduais com base eleitoral em Uberlândia são contra o texto de decreto de calamidade pública de ordem financeira do Estado enviado pelo governador Fernando Pimentel (PT) para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A matéria recebeu parecer favorável do relator e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Tiago Ulisses (PV).
Para o deputado Felipe Attiê (PTB), o decreto é uma artimanha para o governador descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a legislação, se a Assembleia Legislativa reconhecer a calamidade pública, serão suspensas a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Além disso, serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho.
“A criatividade do brasileiro é tão grande que eles conseguiram dizer que calamidade pública é igual à calamidade financeira. Essa calamidade financeira que o Pimentel alega é a má administração das finanças públicas, é a volta da inflação e o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal. Voto contra esse decreto fajuto. É uma farsa, um absurdo, uma grande invenção jurídica para se safar da lei”, afirmou Attiê.
Segundo o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), essa medida era esperada, já que os parlamentares haviam feito o alerta de que o governador estava na contramão da administração, aumentando secretarias e inchando a máquina pública. “Precisava aumentar receita e diminuir gastos e ele estava fazendo o contrário. É lamentável que o Estado esteja nessa situação e que ele (Pimentel) esteja fazendo isso para fugir das sanções da lei, porque ele não vai dar conta de fechar as contas. Chegamos no fundo do poço”, disse Carneiro, que vota contra o decreto.
Já o deputado Arnaldo Silva (PR) disse que o decreto chegou à Casa sem qualquer debate e que não há, por parte do Governo, um projeto de enfrentamento da crise. “Falta coerência nas proposições. Vamos debater essa matéria e tenho muito receio da forma pela qual foi apresentada. Da forma como foi colocada a matéria e se não houver alterações, vou votar contra.”
Os deputados Leonídio Bolças (PMDB) e Elismar Prado (sem partido) foram procurados pela reportagem do CORREIO de Uberlândia e não manifestaram seus posicionamentos.
Avaliação
Para o economista especialista em finanças públicas Benito Salomão, o decreto de calamidade financeira é um artifício jurídico – “que está virando moda no Brasil” – para o governador Fernando Pimentel (PT) escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por já ter ultrapassado as metas de gasto com pessoal e de dívidas. Segundo ele, se a matéria for aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não deve haver alterações nos repasses compulsórios, como ICMS e IPVA.
Posicionamento
*Por Agência Minas
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, garantiu, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, durante pronunciamento à imprensa, o empenho e o trabalho do Governo para a manutenção dos serviços públicos em todo o Estado apesar de toda a crise orçamentária.
O déficit de R$ 8 bilhões acumulado desde 2014, o péssimo desempenho da economia nacional e a queda na arrecadação estadual são apontadas pelo governador como as principais causas da crise financeira. Mas a decretação de estado de calamidade, segundo ele, poderá criar novos caminhos para aliviar as contas do Executivo.
Fonte: Jornal Correio
