Departamento Pessoal

Luciléia Lemos

Data: 01 a 31 de outubro de 2019 |19h as 22h | CH: 60 Horas

Sobre o Evento:

Objetivo: Capacitar os participantes na realização das atividades pertinentes a área de Departamento Pessoal. Atualizar e transmitir conhecimentos sobre a Legislação Trabalhista atual e identificar os direitos e deveres do empregado e empregador.

 

Conteúdo Programático:

  • Introdução à legislação trabalhista – Explicações claras sobre o conceito de leis, decretos, súmulas, jurisprudências, convenções coletivas, etc.
  • Configuração do vínculo empregatício e a diferença do empregado para as demais formas de prestação de serviços
  • Conceito de Trabalhador Temporário (Lei 6.019/74), Terceirizado, Voluntário e Autônomo
  • Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo
  • Audiências trabalhistas
  • Contrato de trabalho: Prazo determinado e indeterminado / Contrato de experiência
  • Processo de admissão de funcionários
  • Contratação de estagiários, menores aprendizes e deficientes
  • Jornada de trabalho: (Limites legais, entre jornadas, prorrogação, compensação, tolerâncias, banco de horas, sobre aviso, escalas, descanso semanal remunerado, descanso intrajornada, etc.)
  • Trabalho Noturno – Cálculo do adicional noturno e da hora noturna reduzida
  • Cálculo de horas extras e DSR
  • Cálculo de atrasos, faltas e DSR falta
  • Licença e Salário Maternidade – Incluindo novas regras
  • Salário Família – Enquadramento e cálculo
  • Vale transporte – todas as regras que envolvem o tema
  • Cálculo do INSS
  • Cálculo do FGTS
  • Saúde e segurança no trabalho: Programas e laudos obrigatórios – PCMSO, PPRA e CIPA
  • Cálculo do adicional de insalubridade e periculosidade
  • Tabela de incidências
  • Montagem da Folha de Pagamento
  • Cálculo do Imposto de Renda Regime Competência
  • Férias – Princípios e regras a serem observadas
  • Períodos de férias: Aquisitivo, concessivo e de gozo
  • Cálculo de férias e do terço constitucional
  • Abono pecuniário
  • Férias coletivas
  • 13° salário – Cálculos e orientações
  • Aviso Prévio – Regras e procedimentos a serem observados
  • Lei 12.506/2011 – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
  • Cálculos e orientações sobre Rescisão do Contrato de trabalho – Aviso prévio indenizado, aviso trabalhado, pedido de demissão, término do contrato de trabalho, término antecipado (Artigos 479 e 480), rescisão por justa causa e rescisão indireta (cálculos na prática de todos os tipos de rescisão do contrato de trabalho)
  • Verbas trabalhistas rescisórias – Cálculos e incidências
  • Prazos para pagamento da rescisão
  • Estabilidades
  • Multa rescisória do FGTS

Módulo II

  • Cálculo de Imposto de Renda Regime Caixa
  • Cálculo da indenização de supressão de horas extras
  • Cálculo da rescisão contratual – aviso prévio trabalhado e indenizado
  • Cálculo a projeção e impactos do aviso prévio indenizado
  • Cálculo de médias sobre 13º salário (médias de horas extras, comissões, insalubridade e periculosidade)
  • Cálculo de médias sobre Férias e Abono Pecuniário (médias de horas extras, comissões, insalubridade e periculosidade)
  • Cálculo de médias sobre as verbas rescisórias – Aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais (médias de horas extras, comissões, insalubridade e periculosidade)
  • Cálculo de encargos sobre a rescisão contratual (INSS e IRRF)
  • Cálculo da GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS

Módulo III

  • Segurados da Previdência Social
  • Novas regras do auxílio doença (incluídas em março/2016)
  • Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • Impacto do acidente de trabalho no contrato de trabalho (estabilidades, contrato de experiência, acidente no curso do aviso prévio, efeitos em férias e 13º salário)
  • Auxilio doença – Doenças não relacionadas ao trabalho – Procedimentos de afastamento, orientações e impacto no contrato de trabalho
  • Limbo Previdenciário – Quando o empregado é afastado por mais de 15 dias pelo médico assistencial, mas o INSS não reconhece a incapacidade laborativa
  • Estabilidade provisória decorrente de acidente no trabalho
  • Desoneração da Folha de Pagamento
  • FPAS – Fundo de Previdência e Assistência Social
  • Recolhimento do INSS – Composição e cálculo da GPS – Recolhimentos e deduções
  • FAP – Fator Acidentário de Prevenção – Orientações e cálculos
  • Cálculo de Contribuições: RAT, Terceiros (outras entidades)
  • INSS Cota Patronal (INSS Empresa)
  • Retenção do INSS sobre nota fiscal – Compensação na GPS
  • Incidências do INSS

 

Público Alvo: Profissionais que atuam ou desejam atuar como Analista de Departamento Pessoal.

Instrutor (a): Luciléia Lemos – Advogada Trabalhista e Cível. Graduada em Direito, Pós-Graduada em Direito do Trabalho. Especialista em Ferramentas da Qualidade, Projetos e Processos. Experiência nas áreas de Gestão de Pessoas com foco em seleção, contratação e demissão; Treinamento e Desenvolvimento, Coordenação de equipe de treinadores, desenvolvendo talentos com foco em educação corporativa e capacitação de funcionários; Desenvolvimento, implementação e acompanhamento de projetos de treinamento e governança de treinamento com terceiros; Processos de Prestação de Serviços de Excelência em Atendimento; Consultoria em desenvolvimento, reestruturação e facilitação de treinamentos operacionais, introdutórios, técnicos e de desenvolvimento; Processos de Qualidade; Aplicação de pesquisas, mensuração de resultados, planos de ação, acompanhamentos; Mapeamento, melhoria contínua, implementação de processos e projetos;

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