Há um projeto de lei tramitando na Assembleia de Minas Gerais que planeja proibir o funcionamento de supermercados e hipermercados no estado aos domingos. A CDL Uberlândia não concorda com essa inciativa que prejudicará a população e o estado, refletindo negativamente com os postos de trabalho e na queda da arrecadação. A matéria é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), e está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A CDL Uberlândia não acredita que esse projeto trará benefícios e apoia ainda o deputado estadual Felipe Attiê que já se manifestou também contrário sobre o assunto. O fechando aos domingos representa cerca de 4 ou 5 dias a menos, dependendo do mês. Com essa diferença, os custos fixos (energia, aluguel e outros) do supermercado aumentarão, refletindo no volume de vendas que podem cair, fazendo com que as empresas aumentem os preços, repassando os custos fixos para preservar as margens de lucro.
Outras consequências são a redução do quadro de pessoal (custos variáveis), podendo haver a diminuição da arrecadação mensal de tributos (ICMS) do governo. Essa intervenção no mercado resultará em perda para os consumidores, trabalhadores e também na liberdade dos supermercados, que já obedecem a rigorosa legislação trabalhista, provocando prejuízos a todos.
Região pode perder representatividade
No dia 04 de maio foram protocolados, na Assembleia Legislativa, os projetos de lei que pretendem reformar administrativamente o Governo de Minas. São 19 projetos de lei que visam reformar a Administração Estadual. A consequência dessa ação, caso aprovada, é a diminuição da representatividade do Triângulo Mineiro no primeiro escalão da Administração Estadual. O governador Fernando Pimentel (PT) pretende extinguir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) que atualmente é comandada pelo engenheiro e economista Altamir Rôso Filho, que é ligado ao PMDB de Uberaba. Caso ele perca esse posto, a região contaria apenas com um articulador político local: o Professor Neivaldo (PT), com base eleitoral em Uberlândia, que deixou a cadeira de deputado estadual para ocupar a chefia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário a pedido de Pimentel. Como retirar a secretaria que representa as empresas? Somos contra este absurdo. São elas quem produzem empregos, pagam impostos e seguram os problemas do país, quando erros e incompetências são feitas e as consequências dessas atitudes são as contas a pagar.
IOF elevado
A CDL Uberlândia se manifesta ainda contra o oportunismo do governo em final de mandato de elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desde o dia 03 de maio a Receita Federal aumentou o imposto na compra de moeda estrangeira em espécie, de 0,38% para 1,1%.
Acreditamos que essas medidas só tem um motivo, financiar o “pacote de bondades” anunciado por Dilma no 1º de maio. Para isso, eles têm que aumentar a receita de R$ 1,6 bilhão em 2016. Não concordamos e somos contra esse tipo de aumento que irá onerar ainda mais a população. Precisamos é de projetos que permitam o crescimento e desenvolvimento de todas as áreas, para que possamos sair desse estado atual de descrédito e desânimo.
Cícero Heraldo Novaes
Presidente da CDL Uberlândia
