Os contribuintes que ainda não quitaram o IPTU e o IPVA de 2016 têm nova chance de regularizar a situação em outubro. Quem estiver com débito pode parcelar a dívida com a Prefeitura de Uberlândia e o Governo de Minas Gerais. Os 69 mil contribuintes que estão em débito com o IPTU poderão quitar o valor devido em parcelas a partir deste mês. A Prefeitura de Uberlândia liberou o parcelamento no início de outubro. Quem ainda não fez o pagamento pode parcelar a dívida em até três vezes. A entrada deve ser paga ainda no mês de outubro.
A procura pelo parcelamento ainda é baixa, de acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura. Segundo o diretor de Receitas da Secretaria de Finanças, Geraldo Magela de Sousa, a dívida do IPTU chega atualmente a R$ 27 milhões.
“Vale destacar que os juros para regularizar essa situação não têm descontos, conforme proibição de benefício fiscal em ano eleitoral. Então, as pessoas devem parcelar o mais rápido possível para não ir para dívida ativa”, afirmou Sousa. Os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro para regularizar os débitos.
Para as pessoas que estão com débitos na dívida ativa, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 30.
Prazo para negociar IPVA termina em 31 de outubro
O prazo para participar do Programa Regularize, que permite o parcelamento da dívida com IPVA, termina no próximo dia 31 de outubro. Descontos de até 50% para pagamento à vista, parcelamento em até 60 vezes e compensação com créditos do ICMS ou de precatórios são alguns dos benefícios.
A simulação e inclusão do parcelamento podem ser realizadas pela internet. “Dependendo da quantidade de impostos devidos, juros e multas aplicadas, são estabelecidos os prazos para quitação e benefícios que possam ser oferecidos”, disse o chefe da Administração Fazendária em Uberlândia, Marden Silva.
Débitos vencidos do ano corrente e de exercícios anteriores, acrescido de multas e juros, podem ser divididos em até 12 parcelas mensais. O valor mínimo das parcelas não pode ser inferior a R$ 200. Parcelamento acima de 12 parcelas vale para dívidas anteriores a 2016, também desde que as parcelas tenham valor mínimo de R$ 200.
O pagamento da primeira parcela, desde que não existam outros débitos, libera o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Licenciamento Anual (CLA) do ano vigente. Somente assim o condutor pode transitar com o veículo. Já a transferência de propriedade, por outro lado, só pode ser feita após à quitação integral do parcelamento.
Propostas de quitação sobem 259%
As mudanças no Programa Regularize garantiram um aumento de 259% no volume de propostas de quitação do tributo. Em 2015, 374 pessoas negociaram seus débitos com a Secretaria de Fazenda e somaram R$ 1.053.483,83 em tributos arrecadados. Neste ano, até 13 de outubro, foram negociadas 1.345 propostas de quitação, que significaram R$ 3.538.596,79 em recursos para os cofres públicos.
Segundo o chefe da administração fazendária em Uberlândia, Marden Sousa Silva, o aumento na procura pela quitação foi, principalmente, motivado pela ampliação dos anos de exercícios aceitos nas negociações. “Até o ano passado, o IPVA do ano corrente, ou seja, o IPVA 2015, não podia ser negociado, ele deveria ser pago integralmente ou no parcelamento previsto. Neste ano, foi diferente. Mesmo o IPVA de 2016, para quem não o quitou, pôde ser negociado e dividido”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, o protesto de devedores do IPVA também auxiliou a aumentar a demanda pela quitação do tributo. Há ainda, conforme Silva, um movimento natural de fim de ano, em que os motoristas procuram regularizar as dívidas antes do período de recessos e festas de fim de ano, para poderem viajar.
30% ainda não pagaram o IPVA
Apesar da busca pela quitação, até setembro, 114.770 veículos, 29,59% do total da frota de 387.792, ainda não pagaram o IPVA 2016. No ano passado, em igual período, o índice era de 22,25% (83.848 veículos). A alta na comparação dos períodos é de 36%.
O valor devido neste ano corresponde a R$ 23,5 milhões, 10,58% do total estimado de arrecadação, orçado em mais de R$ 221 milhões. Em 2015, o total devido até setembro era de R$ 10,7 milhões.
Regularize sua situação
IPTU
• Para parcelar o débito em até 3 prestações, é preciso iniciar os procedimentos ainda no mês de outubro;
• A solicitação deve ser feita presencialmente na plataforma de atendimento do Centro Administrativo Municipal (saguão do Bloco II);
• O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h;
• Mais informações pelo Serviço de Informação Municipal: 3239-2800.
IPVA
• Onde aderir ao Regularize acesse: www.fazenda.mg.gov.br. Clique em IPVA e vá para a aba Destaque. No item Parcelamento, vai surgir a opção IPVA – Parcelamento de Débitos Vencidos. O condutor poderá então simular e incluir o pagamento pela internet;
• Lembre-se: atraso do IPVA geral multa diária de 0,3%, até o 30º dia de vencimento, e de 20% do valor total, após o 31º dia. Também são cobrados juros sobre o atraso.
Fonte: Jornal Correio
