Nossa Carta Magna completou em outubro 3 décadas de existência. Desde a sua criação, ela já foi modificada 105 vezes e aguarda a análise de mais de 1.000 propostas de alteração no Congresso.

Tantas emendas, remendas e recortes denotam a inevitabilidade da lei maior avançar com o país ao invés de representar uma barreira arcaica para o nosso crescimento econômico.

A adiposidade presente no documento, faz com que o seu texto seja o 3º mais extenso do mundo, atrás apenas da Índia e da Nigéria.

São 250 artigos e 80 emendas constitucionais escritas por políticos recém-saídos da ditadura militar que firmaram muitos direitos sobre o controle do Estado. Da quantidade de compromissos descritos como normas, desponta uma constituição prolixa, utópica e arbitrária que, além de não cumprir o que se propõe, é marcada pelo excesso de regulamentações inúteis que hoje engessam o empreendedorismo, a economia e a administração pública.

Enquanto as despesas da União aumentam, vivemos uma profunda crise fiscal com cargas tributarias elevadíssimas. O regimento que guia a nação criou um Estado maior que o orçamento.

Os desafios constitucionais não impactam apenas a economia, mas todas as áreas. Não basta abraçar direitos sociais sem comtemplar a necessidade de gerar riquezas, afinal sem progresso e liberdade econômica não é possível garantir qualidade de vida.

O artigo 6 da Constituição prevê a todo brasileiro o direito “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. A ineficiência da máquina pública para garantir tais premissas mostra que é imperativo arquitetar um modelo de governo que incentive o ambiente de negócios. Países economicamente desenvolvidos geram renda, empregos e cidadãos com poder aquisitivo.

“Nossa constituição foi gerada após um regime militar e talvez por este motivo criou direitos demais. Esta distorção agigantou o Estado e onerou as empresas em desconformidade com os países desenvolvidos. Precisamos reformular a Constituição, reequilibrando os pontos negativos, de modo a valorizar a iniciativa privada, que cria empregos, produz renda e contribui com impostos” alerta o presidente da CDL Uberlândia, Cícero Heraldo Novaes.

Enquanto uma reforma tributária urgente não acontecer, teremos que assumir o custo elevado de uma constituição desalinhada com as nossas reais necessidades.