Na tarde de ontem (10), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 121/2022, que retoma os benefícios tributários para empresas de TIC e de semicondutores.

A Emenda é oriunda da PEC 10/2021, que exclui da política gradual de desonerações, os incentivos e benefícios, fiscais e tributários, concedidos para esses setores.

De acordo com o Legislativo, estabelecer uma sistemática tributária específica para o setor de tecnologia é um importante passo para garantir o avanço do desenvolvimento tecnológico no país.

Inquestionavelmente, o Estado precisa investir em políticas públicas que fomentem a inovação. À medida que esses segmentos ganham força, novos empregos são criados, empresas são modernizadas, profissionais são qualificados e o Brasil ganha competitividade global.

Mesmo com tantos ganhos, é importante ressaltar que os esforços pela economia precisam ser coletivos. Além dessa conquista para o setor de TIC, a Industria foi recentemente amparada com a redução do IPI. Aguardamos ansiosos por medidas que impulsionem também os setores de Serviços e Comércio, que respondem pela maior parte do PIB brasileiro e pela criação de postos de trabalho.

Toda ação que represente o crescimento econômico do nosso país é bem-vinda, entretanto somente uma Reforma Tributária equilibrada e ampla será capaz de acabar com as deturpações do atual sistema. Queremos um país em que a iniciativa privada receba o valor que ela merece.