Concursos públicos ganham regras rígidas para barrar gastos com o funcionalismo

Com a medida, o governo pode economizar até R$ 195 milhões por ano.

12/04/19

O presidente Jair Bolsonaro publicou no último dia 29, o decreto que aumenta as exigências para abertura de concursos públicos. 

A proposta estabelece uma série de regras para regular a contratação de servidores pelos órgãos do governo.

O Ministério da Economia avaliará cerca de 14 pontos para apurar se as atividades profissionais podem ser remanejadas para outras funções, integradas em soluções digitais, transferidas para outros órgãos ou prestadas por funcionários terceirizados. A evolução do quadro de pessoal e a quantidade de servidores cedidos no último quinquênio também serão analisadas.

Do mesmo modo, as convocações terão regras mais rígidas. Atualmente as unidades públicas podem contatar diretamente os candidatos que passaram, mas não foram convocados. Com a nova norma, elas terão que solicitar permissão para acionar a lista de espera.

Se autorizado, o concurso terá validade máxima de dois anos, exceto em casos previstos no edital.

A proposta da equipe econômica, entra em vigor no dia 1º de junho e tem como objetivo abrir concursos apenas para vagas mais especializadas. Com a medida, o governo pode economizar até R$ 195 milhões por ano.

Julgamos a decisão equilibrada, uma vez que, o custo com servidores representa a segunda maior despesa da União, atrás apenas da aposentadoria. Só esse ano, segundo o Governo, o gasto com funcionários públicos do Executivo atingirá R$ 326 bilhões, 22% do total do orçamento federal.

Terceirizar cargos genéricos é uma forma de barrar o inchaço da máquina pública, aquecer o mercado profissional e gerir recursos públicos sem afetar a eficiência operacional das instituições.

O que não podemos admitir é que o contribuinte continue arcando com esse sistema ineficiente e extremamente oneroso. O Brasil de hoje existe para pagar juros de dívidas, salários e aposentadorias do funcionalismo público. Toda ação que caminha nesse sentido, inspira esperança para todos nós, afinal, cabe ao Estado servir o povo e não o inverso.

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