Uma comissão especial será montada para discutir e criar um novo projeto de lei para a regularização de alvarás de empresas de Uberlândia. A ideia da comissão surgiu durante uma reunião realizada no dia 11 de abril na Câmara Municipal. Durante o encontro, alguns pontos para este novo projeto de lei já foram discutidos, como a divisão das parcelas do habite-se em até 60 vezes e que as mudanças necessárias nas empresas sejam custeadas pelo proprietário do local, caso o imóvel seja alugado.
Farão parte desta comissão quatro vereadores, representes do Executivo, Ministério Público e Procuradoria Estaduais, além de representantes dos empresários como integrantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub).
Atualmente, em Uberlândia, 7,3 mil estabelecimentos apresentam problemas de documentação e falta de estrutura de acessibilidade. De acordo com o promotor da pessoa com deficiência, Fabrício José Fonseca Pinto, que participou da reunião realizada na Câmara, é importante que as empresas se regularizem.
“Vamos discutir nesta comissão as formas de como podemos entrar todo mundo em um acordo e apresentar um projeto que favoreça as partes, buscando atender as necessidades, como a regularização dos critérios de acessibilidade, segurança, vigilância sanitária e o habite-se”, disse o promotor.
Ainda de acordo com ele, as fiscalizações e o processo de apresentação de projetos de empresas que já foram notificadas e buscam a regularização continuam. “Quero dizer também que nenhuma atitude será tomada sobre determinado estabelecimento, sem que antes ele tenha sido notificado”, afirmou.
Presidente da CDL diz que momento é de encontrar solução
Segundo o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Uberlândia, Cícero Heraldo Novaes, o momento é de encontrar uma solução favorável para todas as partes na regularização de alvarás de empresas da cidade.
“Temos que entender que vivemos um momento de crise no País. Os empresários já estão com dificuldade de manter os negócios, e, quando aparecem novas situações, como obras, o que envolve custo, tira a tranquilidade do comerciante”, disse Novaes.
Apesar disso, o presidente da CDL afirmou ser importante que haja a colaboração dos comerciantes locais na busca pela regularização. “É necessário que todo mundo participe dos debates, que procure os melhores meios de se regularizar. Vamos trabalhar para isso. E precisamos de uma participação maior dos empresários”, afirmou.
Veto do prefeito é mantido na Câmara
A decisão de criar uma comissão que visa apresentar um novo projeto de lei para a regularização de alvarás de empresas de Uberlândia surgiu após a Câmara Municipal manter no dia 11 de abril o veto sobre o projeto de lei que pretendia aumentar de 90 dias para 3 anos o prazo de validade dos alvarás prévios emitidos pelo Executivo a estabelecimentos comerciais da cidade. A proposta já havia sido vetada pelo prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, no dia 7 deste mês.
Caso a lei fosse aprovada, o Ministério Público Estadual (MPE) em Uberlândia pretendia questionar, na Justiça, a validade do projeto.
Fonte: Jornal Correio
