A Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia encaminhou ofício, no dia 05 de julho, aos deputados federais Odelmo Leão, Tenente Lúcio e Weliton Prado requerendo o apoio de cada parlamentar para a aprovação do PROJETO DE LEI nº. 4.447/2012. Acreditamos que sua aprovação irá trazer benefícios e mais equilíbrio as atividades dos lojistas estabelecidos em centros comerciais (shopping centers).

As cobranças excessivas de aluguéis, também denominados “aluguéis especiais ou 13º, 14º, 15º aluguel” impostas aos lojistas locatários de shopping centers, bem como as modalidades de cobranças progressivas ou percentuais sobre o faturamento do locatário, contribuem sobremaneira para o aumento da inflação, na medida em que os locatários repassam tais custos ao público consumidor.

Ao avaliar a realidade retratada acima e a relevância deste segmento para a economia do país, torna-se primordial a necessidade do Poder Legislativo proceder com imediata revisão e reformulação de critérios vigentes para a locação comercial de imóveis, especialmente no tocante aos termos contratuais atualmente praticados na relação locatícia que envolve os empreendedores de shopping centers e os lojistas também denominados locatários.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) também apoiam essa solicitação aos deputados federais.

Atenciosamente,

Cícero Heraldo Oliveira Novaes

Presidente da CDL Uberlândia