O Presidente Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia (CDL), Cícero Novaes, e o corpo executivo, realizaram nesta quinta-feira (28) uma nova reunião com o Ministério Público, representado pelo Dr. Fabrício Fonseca, e representantes do Poder Legislativo, Adriano Zago, David Thomaz e Rodi Borges, a fim de resolver um problema que persegue grande parte dos comércios da cidade. Cerca de 12 mil estabelecimentos estão com problemas para renovação dos alvarás. A maioria está na fila por problemas de acessibilidade.

O problema se arrasta há meses. Desde dezembro do ano passado foram suspensas as emissões de alvarás de funcionamento em Uberlândia, após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

Durante a reunião, foram apresentadas propostas para tentar resolver o problema. “Chegou-se à conclusão de que há a necessidade de apresentar um projeto de lei para a concessão de prazo de seis meses para regularização do alvará. Mas (regularização) com apresentação de projeto técnico, sendo um engenheiro ou um arquiteto que tenha feito esse projeto responsável por acompanhar a execução do trabalho. Após seis meses, aqueles estabelecimentos que não se regularizarem serão fechados”, explicou o promotor Fabrício Fonseca.

A questão nos atrasos da liberação dos alvarás ocorre para pela dificuldade em cumprir a Lei de Acessibilidade que vigora em Uberlândia desde 2000 e foi aprovada como Lei Federal em 2005. Para os estabelecimentos se adaptarem será preciso mexer nas estruturas de muitos prédios e também na legislação municipal, segundo o vereador David Thomaz. “A proposta de lei é muito simples: separa o habite-se do alvará. Então, nós daríamos um alvará de seis meses para a pessoa que tem a intenção de construir a rampa, o banheiro para deficiente, tudo para estar dentro da acessibilidade. E com isso, ele terá mais dois anos para legalizar o habite-se”, falou.

De acordo com o secretário de Planejamento, José Calderani Filho, por mês, pelo menos dois mil empresários dão entrada em pedidos de alvará no município. Todos os dias há documentos vencendo.

Definidos as mudanças e os prazos para o início da regularização, o presidente da CDL, Cícero Novaes, afirmou que caberá a cada empresário buscar a Prefeitura. “É muito desgastante para um empresário, dono de um imóvel, saber que, a qualquer momento, o negócio dele pode ser fechado”, concluiu.

Fonte – Site g1.com.br/triangulomineiro