Objetivo: Capacitar os participantes na realização das atividades pertinentes a área de Departamento Pessoal. Atualizar e transmitir conhecimentos sobre a Legislação Trabalhista atual e identificar os direitos e deveres do empregado e empregador.
Conteúdo Programático:
- Introdução à legislação trabalhista – Explicações claras sobre o conceito de leis, decretos, súmulas, jurisprudências, convenções coletivas, etc.
- Configuração do vínculo empregatício e a diferença do empregado para as demais formas de prestação de serviços
- Conceito de Trabalhador Temporário (Lei 6.019/74), Terceirizado, Voluntário e Autônomo
- Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo
- Audiências trabalhistas
- Contrato de trabalho: Prazo determinado e indeterminado / Contrato de experiência
- Processo de admissão de funcionários
- Contratação de estagiários, menores aprendizes e deficientes
- Jornada de trabalho: (Limites legais, entre jornadas, prorrogação, compensação, tolerâncias, banco de horas, sobre aviso, escalas, descanso semanal remunerado, descanso intrajornada, etc.)
- Trabalho Noturno – Cálculo do adicional noturno e da hora noturna reduzida
- Cálculo de horas extras e DSR
- Cálculo de atrasos, faltas e DSR falta
- Licença e Salário Maternidade – Incluindo novas regras
- Salário Família – Enquadramento e cálculo
- Vale transporte – todas as regras que envolvem o tema
- Cálculo do INSS
- Cálculo do FGTS
- Saúde e segurança no trabalho: Programas e laudos obrigatórios – PCMSO, PPRA e CIPA
- Cálculo do adicional de insalubridade e periculosidade
- Tabela de incidências
- Montagem da Folha de Pagamento
- Cálculo do Imposto de Renda Regime Competência
- Férias – Princípios e regras a serem observadas
- Períodos de férias: Aquisitivo, concessivo e de gozo
- Cálculo de férias e do terço constitucional
- Abono pecuniário
- Férias coletivas
- 13° salário – Cálculos e orientações
- Aviso Prévio – Regras e procedimentos a serem observados
- Lei 12.506/2011 – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
- Cálculos e orientações sobre Rescisão do Contrato de trabalho – Aviso prévio indenizado, aviso trabalhado, pedido de demissão, término do contrato de trabalho, término antecipado (Artigos 479 e 480), rescisão por justa causa e rescisão indireta (cálculos na prática de todos os tipos de rescisão do contrato de trabalho)
- Verbas trabalhistas rescisórias – Cálculos e incidências
- Prazos para pagamento da rescisão
- Estabilidades
- Multa rescisória do FGTS
Módulo II
- Cálculo de Imposto de Renda Regime Caixa
- Cálculo da indenização de supressão de horas extras
- Cálculo da rescisão contratual – aviso prévio trabalhado e indenizado
- Cálculo a projeção e impactos do aviso prévio indenizado
- Cálculo de médias sobre 13º salário (médias de horas extras, comissões, insalubridade e periculosidade)
- Cálculo de médias sobre Férias e Abono Pecuniário (médias de horas extras, comissões, insalubridade e periculosidade)
- Cálculo de médias sobre as verbas rescisórias – Aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais (médias de horas extras, comissões, insalubridade e periculosidade)
- Cálculo de encargos sobre a rescisão contratual (INSS e IRRF)
- Cálculo da GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
Módulo III
- Segurados da Previdência Social
- Novas regras do auxílio doença (incluídas em março/2016)
- Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- Impacto do acidente de trabalho no contrato de trabalho (estabilidades, contrato de experiência, acidente no curso do aviso prévio, efeitos em férias e 13º salário)
- Auxilio doença – Doenças não relacionadas ao trabalho – Procedimentos de afastamento, orientações e impacto no contrato de trabalho
- Limbo Previdenciário – Quando o empregado é afastado por mais de 15 dias pelo médico assistencial, mas o INSS não reconhece a incapacidade laborativa
- Estabilidade provisória decorrente de acidente no trabalho
- Desoneração da Folha de Pagamento
- FPAS – Fundo de Previdência e Assistência Social
- Recolhimento do INSS – Composição e cálculo da GPS – Recolhimentos e deduções
- FAP – Fator Acidentário de Prevenção – Orientações e cálculos
- Cálculo de Contribuições: RAT, Terceiros (outras entidades)
- INSS Cota Patronal (INSS Empresa)
- Retenção do INSS sobre nota fiscal – Compensação na GPS
- Incidências do INSS
Público Alvo: Profissionais que atuam ou desejam atuar como Analista de Departamento Pessoal.
Instrutor (a): Lucileia Rosa Pena Lemos
Advogada Trabalhista e Cível. Pós-Graduada em Direito do Trabalhista e Previdenciário, e Especialista em Cálculos Trabalhistas, Especialista em Ferramentas da Qualidade, Extensão em Gestão de Pessoas e Departamento Pessoal. Empresaria sócia da Pena Lemos Treinamentos, empresa de educação corporativa e capacitação de funcionários; Desenvolvimento, implementação e acompanhamento de projetos de treinamento e governança de treinamento com terceiros; Processos de Prestação de Serviços de Excelência em Atendimento; Consultoria em desenvolvimento, reestruturação e facilitação de treinamentos operacionais, introdutórios, técnicos e de desenvolvimento; Processos de Qualidade; Organização de pesquisas, mensuração de resultados, planos de ação, acompanhamentos; Mapeamento, melhoria, implementação de processos;
Investimento
Associado a CDL e Pessoa Física
R$ 620,00 (dinheiro, cartão de débito, dividido em até 3x no cartão de crédito ou boleto PJ)
Não associado a CDL
R$ 647,00 (dinheiro, cartão de débito, dividido em até 2x no cartão de crédito ou boleto PJ)
(34) 3239-3400
