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Banco Central abre consulta pública sobre recebíveis de cartões

A proposta amplia a concorrência no setor e elimina a exclusividade dos bancos para esse tipo de operação.

11 de setembro de 2018

Na última quarta-feira(5), o Banco Central colocou em consulta pública uma proposta que visa regulamentar o registro de recebíveis de cartões de pagamento utilizados por empresas, principalmente as pequenas, para obtenção de crédito. A intenção é ampliar a concorrência no setor, eliminando a exclusividade dos bancos para esse tipo de operação.

Atualmente, o varejista disponibiliza os recebíveis de cartão de crédito como garantia de pagamento ao banco para antecipar recursos. A instituição “trava” estes recebíveis até que os valores devidos sejam quitados, bloqueando o fluxo da empresa, que fica sem capital de giro e, muitas vezes, com o caixa seriamente comprometido.

Com a proposta, as credenciadoras responsáveis por habilitar comércios para a utilização de cartões de crédito e de débito, como Cielo, Rede e GetNet, deverão registrar as operações com cartões, em entidade autorizada pelo Banco Central, para que lojistas possam usá-las livremente, ou seja, os bancos só poderão realizar operações vinculadas a recebíveis de cartões que estiverem registrados.

Outro ponto importante do projeto estabelece que os estabelecimentos comerciais poderão utilizar esses recebíveis de cartões como garantia de operações com fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e até com fornecedores.

“Com isso, espera-se que mais instituições entrem no mercado de recebíveis, aumentando a concorrência. Com mais segurança, concorrência e eficiência, o mercado poderá aumentar a oferta de crédito para os estabelecimentos comerciais, de forma mais barata” conclui a nota divulgada pelo BCB.

O esboço fica aberto a comentários até o fim de novembro. Clique aqui para acessar o edital.

 

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