ARTIGO
O IBGE divulgou os índices do comércio varejista brasileiro de março em relação a fevereiro de 2017 e constatou uma queda de 1,9%. Foi o pior resultado para o mês em 14 anos. Da mesma forma divulgou o índice dos serviços para o mesmo período e apurou uma queda de 2,3%, que é o pior resultado desde março de 2012, quando se iniciaram os levantamentos.
As causas que impactaram a economia, como a corrupção, a burocracia e a incompetência, entre outras, levaram a uma crise sem precedentes, causando um grande fechamento de empresas e uma redução de 14,5 milhões de empregos. Esta situação conduziu o povo a um estado de desânimo, de stress e de insegurança. E provocou um alto endividamento nas finanças empresariais e pessoais, além de criar uma consequência adversa, que foi o aumento da criminalidade, ainda não superada.
Em função dos índices negativos apurados, sentimos que os esforços do governo para reverter este quadro ainda são pífios e insuficientes, para criar um ambiente propício ao crescimento e ao aumento da renda.
A pergunta que fica então é: O que é preciso fazer para mudar e reequilibrar o país?
Em primeiro lugar o governo tem que entender que: quem produz, cria riqueza e empregos e ainda paga as despesas e os custos do estado é a iniciativa privada. Esta, portanto, tem o direito de ser objeto de prioridade e de respeito, o que não é o caso no Brasil. Democracia que se preze cria condições para o desenvolvimento empresarial, o empreendedorismo e a implantação de um meio onde o estado não seja intervencionista, indutor de más práticas políticas e garanta oportunidades iguais para todos.
É um equívoco pensar que um estado pode ser competente e estruturado sem os recursos, a habilidade e a criatividade das pequenas e médias empresas, que aprenderam a conviver com a adversidade. A liberdade de ser dono de seu próprio destino, de arriscar, de acreditar que o trabalho pode preencher seus anseios é verdadeiramente o caminho do ser humano.
O governante brasileiro, antes de tudo, terá que ter coragem, vontade e altruísmo, para implementar as mudanças, mas fará do Brasil um exemplo de um lugar de gente feliz e próspera.
Essa ação transformadora terá que encarar práticas e padrões tradicionais inadequados e desconstruí-los, para que o novo círculo seja virtuoso. Dentre esses padrões destacamos os que podem modificar a Justiça e colaborar diretamente com o crescimento da economia:
1. Criar uma corregedoria independente até do STF, por lei aprovada no congresso nacional, para fiscalizar o poder judiciário, a exemplo dos promotores do ministério público, cuja função seria processar os juízes que julgam de acordo com sua interpretação pessoal e não legal.
2. Definir em lei o papel completo da mediação privada para causas cíveis e comerciais, como forma de incentivar os contratos com cláusula constando esta prática e de esvaziar a justiça de assuntos não prioritários,
3. O poder judiciário precisa ser impedido de criar leis ou decretos próprios legais, porém imorais e até inconstitucionais, sobre aumentos indiretos de remuneração, que beneficiem a categoria.
4. Que seja formulado um planejamento organizacional que funcione e um processo de trabalho para o judiciário, baseado na meritocracia e cuja estrutura permita que a justiça seja célere, justa e imparcial.
5. Que se faça um trabalho de reestruturação geral nas leis existentes, para simplificá-las, eliminar as que são arcaicas ou estão em desuso, diminuir seu volume absurdo e tirar as regras que sofreram influência de lobbies e que não estão de acordo com o bem comum.
6. Integrar a Justiça do Trabalho na Justiça Comum, como mais uma vara existente, para diminuir seu custo absurdo.
7. Modificar a CLT e criar novas leis que impeçam o injusto partidarismo trabalhista por parte dos juízes.
8. Desvincular os sindicatos das cobranças obrigatórias de arrecadações via empresas ou empregados, sem que sejam associados.
9. Criar uma lei onde os membros indicados para o STF e STJ sejam definidos por mérito e competência, sem envolvimento político partidário.
Estas medidas poderiam trazer um impacto positivo inimaginável no ambiente de negócios do país, além de diminuírem significativamente a insegurança jurídica.
A crise provocou uma perda financeira, mental e emocional inconcebível para quem trabalha, seja patrão ou empregado, porém para a casta do funcionalismo público concursado federal ou estadual, não houve quase nenhum dano ou efeito nocivo, afinal, seus ganhos estavam assegurados, mesmo sendo pagos por todos nós. Este não é o Brasil que queremos, onde quem paga as despesas não tem o direito de administrá-las ou fiscalizá-las e seus funcionários têm rendimentos e regalias muito superiores aos seus.
Cicero Heraldo Novaes
Presidente da CDL de Uberlândia
